Search
Generic filters
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in excerpt
Filter by Categories
Politica
Desporto
Economia
Sociedade
Ambiente
Cooperação
Cultura
Internacional
Destaques
Eleições

Músicos felicitam AN pela aprovação de tratados Internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual

Cidade da Praia, 15 Out (Inforpress) – A Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) felicitou hoje a Assembleia Nacional pela aprovação, recente, da Proposta de Resolução para a adesão do país a importantes Tratados Internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Em comunicado de imprensa, assinado pelo director do Departamento Jurídico, a SCM
enumera o Tratado da OMPI sobre Direito de Autor (TODA), Tratado da OMPI sobre a Prestação de Fonogramas (TOPF) e Tratado de Marrakesh.

Com essa medida legislativa, cita a nota rubricada por Joaquim Andrade, Cabo Verde fica bem dotado de instrumentos que consolidarão o processo de desenvolvimento da protecção dos direitos autorais e direitos conexos, relativamente às obras literárias e artísticas criadas a nível nacional e com conexão no mundo.

As regras estabelecidas por TODA, explicou a mesma fonte, procura “manter o equilíbrio entre os direitos dos autores e o interesse público, dá sequência à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, criando condições para que haja soluções adequadas a nível de questões suscitadas pelo desenvolvimento económico, social, cultural e tecnológico, face a criação e utilização de obras”.

Por um lado, acrescenta, abrange “programas de computador e compilações de dados, garantindo protecção, entre outros aspectos, a nível do direito de distribuição, o direito de aluguer, o que é extensivo aos demais tratados em apreço”.

O tratado de TOPF “garante a protecção dos artistas e produtores de fonogramas que passam a beneficiar também do direito exclusivo de difusão de suas execuções ou fonogramas, com garantia do direito a remuneração pela radiodifusão e a comunicação ao público das suas prestações de fonogramas publicados com fins comerciais e também a fixação das suas prestações não fixadas.

Além disso, clarificou Andrade, a nível dos direitos morais, os artistas intérpretes ou executantes passam a gozar, em relação às suas prestações áudio ao vivo ou às suas prestações fixadas em fonogramas, do direito de exigir ser identificado como o seu intérprete ou executante, subsistindo estes direitos após a sua morte, pelo menos até caducarem os direitos patrimoniais, podendo ser exercidos pelas pessoas ou instituições autorizadas no país.

Já o Tratado de Marrakesh vem, através de regras de excepções do direito de autor, facilitar a elaboração de versões acessíveis a pessoas com dificuldades visuais de livros originalmente protegidos no âmbito da propriedade intelectual.

Deste modo, clarifica a fonte, “os deficientes visuais ou pessoas com outras dificuldades de acesso a texto impresso passam a ver removido este obstáculo e garantida a sua acessibilidade à leitura e, consequentemente, uma maior inclusão”.

Este passo, cita a nota, é também visto como sendo da maior importância para os stakeholders internacionais – OMPI e CISAC – com os quais a SCM se relaciona e no caso da CISAC, integra desde 2017.

A SCM manifesta neste contexto a sua “firme determinação e disponibilidade” em continuar a contribuir para que toda a dinâmica que está sendo desenvolvida no país, em prol dos direitos de autor e direitos conexos, de intérpretes, executantes, produtores e os demais agentes da criação literária e artística, esteja à altura das melhores práticas internacionais, face aos novos desafios da Era Digital.

SR/JMV

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos