Cidade da Praia, 04 Dez (Inforpress) – A presidente da Sociedade Cabo-verdiana de Música (SCM) considerou hoje que o sector judicial é fundamental para a consolidação da defesa dos direitos de autores/ direitos conexos, pelo que os magistrados devem estar sensibilizados e atentos a esta questão.
Solange Cesarovna falava em declarações à imprensa, após ter feito a abertura de um workshop de dois dias destinado a magistrados judiciais e advogados sobre o direito de autor e gestão colectiva, na Cidade da Praia.
Para a presidente da SCM, num ano em que entrou em vigor a primeira lei que regula o sector dos direitos de autores e que cria o funcionamento e a gestão das entidades de gestão colectiva é “extremamente importante” trazer para o debate público a partilha de toda a legislação em vigor no país.
Conforme referiu, depois da aprovação desta lei é necessário que este instrumento seja devidamente “apreciado e conhecido” por todos os interlocutores que intervém na matéria, razão por que vão partilhar com os magistrados a legislação da União Europeia e dos países vizinhos como Portugal e Brasil nesta matéria.
“É mais um momento de troca de experiências, mais um momento de conhecermos a experiência de como é que os autores lá fora estão sendo defendidos ao longo dos anos e sermos de uma forma ou de outra, também alimentados ou iluminados pela história de países que há mais de um século trabalham neste domínio, com uma actuação bastante regular do sector judicial”, disse, ajuntando, que este sector deve estar “sensibilizado e atento” a todas as questões que neste momento se colocam como primordial.
Ao presidir à abertura do evento, o presidente do Conselho Superior da Magistratura, Bernardino Delgado, afirmou que esta matéria em termos de demanda aos tribunais ainda está marcada pela exiguidade de casos, embora haja actualmente muitas acções de sensibilização relativamente a esta questão de direitos de autores.
Estas acções, sublinhou, acabam por “despertar e sensibilizar” os próprios utentes para esses direitos e, naturalmente, isto irá despertar e provocar a ocorrência de mais casos nos tribunais, por isso é preciso ter magistrados sensibilizados nesta questão para poderem proferirem decisões “justas e adequadas” a este tipo de processo.
“Já tivemos um caso que me lembro que era relativamente aos direitos autorais da música Sodad, mas não obstante termos poucos casos, não quer dizer que não devamos de facto estar a preparar os magistrados e a sensibilizá-los para uma matéria que como já referi é uma matéria emergencial”, afirmou.
Este workshop é organizado pela SCM, em parceria com a Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (CISAC), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) do Brasil e a Sociedade Portuguesa de Autores (Spautores), o Conselho Superior de Magistratura de Cabo Verde e a Ordem de Advogados de Cabo Verde.
Durante dois dias, os magistrados vão poder conhecer a importância do direito de autor e da gestão colectiva, o quadro legal de direito de autor no Brasil, o quadro legal cabo-verdiano de direito de autor e gestão colectiva, entre outros assuntos.
Temas como o licenciamento, a documentação, a cobrança, a distribuição, as reciprocidades, o catálogo internacional e doméstico, os diferentes tipos de direitos, os distintos tipos de usuários e licenças, os fundamentos jurídicos de legitimação da actuação das Organizações de Gestão Colectiva (OGCs), a legislação nacional e internacional subjectivas, bem como os mecanismos adjectivos processuais existentes no quadro jurídico forense, estarão em análise.
AM/FP
Inforpress/Fim
