Cidade da Praia, 15 Dez (Inforpress) – O vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, considerou hoje que o municipalismo é um dos maiores ganhos da democracia cabo-verdiana por expandir as possibilidades de acesso aos órgãos do poder, promover a partilha do poder e garantir maior responsabilização dos órgãos políticos.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças fez esta consideração, ao presidir à cerimónia de abertura do IX do Congresso da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), que decorre na cidade da Praia e tem como objectivo eleger os futuros órgãos estatutários da ANMCV para os próximos quatro anos.
O governante na sua intervenção considerou que o referido congresso constitui um “marco importante” no processo de afirmação da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, enaltecendo, por outro lado, o trabalho realizado pela equipa cessante durante o mandato de quatro anos na ANMCV.
O municipalismo em Cabo Verde, no entender de Olavo Correia, consolida a primeira grande vaga de descentralização com a criação das autarquias, realçando que este processo foi determinante o contributo do poder local para valorizar o voto do povo e promover a participação política e o alargamento do espaço da acção política da comunicação social.
“O municipalismo é um dos maiores ganhos da democracia cabo-verdiana por expandir as possibilidades de acesso aos órgãos do poder, promover a partilha do poder, e garantir maior responsabilização dos órgãos políticos. Contribuiu e muito para a cidadania e a cultura políticas, a territorialização das políticas públicas, o desenvolvimento cultural, a expansão, acesso aos serviços básicos e o usufruto dos direitos à cidade”, declarou.
Destacou os ganhos alcançados nos últimos anos, a parceria entre o Governo do MpD e o poder local, salientando que essa união permitiu a criação de uma era de diálogo técnica e política de complementaridade, de maior previsibilidade e compromissos com o bem-estar com o presente e o futuro, o ODS e os novos mecanismos de financiamentos e investimentos.
“Foram quatro anos do reforço da descentralização financeira através das directivas do Fundo do Turismo, Ambiente e Rodoviário, que repuseram a legalidade, direccionando a parte importante dos recursos para os municípios, reforçando os recursos para o desenvolvimento local e sobretudo conferindo maior previsibilidade”, referiu, destacando a implementação do programa PRAA e discriminação positiva aos municípios mais pequenos e entre outras acções.
Acrescentou, ainda que com a parceria entre o poder central e o poder local, os municípios de Cabo Verde passaram a ter mais poderes, mais recursos, maior capacidade de respostas e de realização, frisando, entretanto, que a pandemia da covid-19 trouxe desafios e problemas ao país que num forte engajamento entre as partes e com a vacinação poderão ser ultrapassados.
Reconheceu, no entanto, a necessidade de se melhorar a eficiência global do Estado, aumentar a produtividade das ilhas e reduzir as assimetrias e desigualdades, que, a seu ver, é possível através do esforço da descentralização, qualificação da governação e modernização da administração local.
“Os cidadãos e as empresas precisam e merecem ser cada vez mais e melhores bem servidos e isto fundamenta a parceria necessária e complementaridade entre o Governo e as câmaras municipais. O tempo é um recurso mais crítico pois não é nosso e não para, por isso, para não perdemos a década, devemos todos a assumir a agenda estratégica do desenvolvimento sustentável de Cabo Verde como a agenda de compromisso, da descentralização, movimento regional e desenvolvimento das ilhas como compacto de compromisso de longo prazo”, apelou.
Para este novo ciclo de governação municipal, adiantou, o Governo encoraja os municípios a promoverem a cidadania, posturas municipais, contribuírem para a segurança pública, reforçarem as capacidades no domínio do planeamento, ordenamento, ambiente, saneamento, protecção civil, capacidades de liderança dinamizarem a economia das ilhas e entre outros.
“Pretendemos contar com os municípios para promover o turismo sustentável que valoriza os recursos naturais e humanos do país e contribua para o bem-estar dos cabo-verdianos em todas as ilhas e municípios do país em benefício das gerações presentes e futuras”, declarou, afirmando que o Governo quer trabalhar com todos as câmaras municipais na realização de uma profunda reforma municipal em prol do desenvolvimento de Cabo Verde.
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