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MpD vai votar a favor da lei que prevê prorrogação do layoff até Setembro

Cidade da Praia, 13 Jul (Inforpress) – O líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), João Gomes, assumiu hoje que o partido vai votar a favor da lei que prevê a prorrogação do layoff até Setembro.

João Gomes fez esta declaração à imprensa, à margem das jornadas parlamentares do MpD, com vista a primeira sessão ordinária da Assembleia Nacional desta nova legislatura.

Segundo explicou, a lei do layoff, que inclui agora empresas de natureza pública, já foi objecto de várias alterações sendo esta a quarta alteração, porque, avançou, sempre se pensou que a pandemia pudesse demorar menos tempo, mas, entretanto, continua a ter impactos na economia do País.

“Temos de analisar concretamente em que situação o País se encontra e graças às medidas tomadas pelo Governo, aprovadas por toda a população cabo-verdiana, foi possível evitar consequências maiores à população, às empresas e aos trabalhadores”.

No seu entender, “há a necessidade de o Governo proceder a uma nova alteração” para que se possa cobrir os constrangimentos da covid-19, disse o deputado, realçando que as empresas precisam do layoff para efeitos de tesouraria, enquanto que os trabalhadores precisam também para poderem ter rendimento.

Por outro lado, esta medida que vinha sendo apenas aplicada às empresas de natureza privada, passa, a partir desta lei, a ser adoptada nas empresas de natureza pública.

“O Governo desta vez prevê, e muito bem, que esta possibilidade seja aplicada também às empresas públicas, mas não é de aplicação automática”, indicou, sustentando que os membros do executivo que tutelam as empresas públicas terão de autorizar, previamente, o recurso ao layoff.

“O grupo parlamentar vai votar a favor desta lei, que exige maioria absoluta, e os deputados do MPD são suficientes para aprová-la”, frisou.

Quanto à preocupação manifestada pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) sobre a utilização dos recursos do Instituto Nacional de Providência Social (INPS) por parte do Governo, João Gomes desvalorizou a questão, reiterando que a instituição tem de ser vista como um instrumento pelo qual o executivo atribui apoios às empresas e aos trabalhadores.

“O INPS tem que ser visto como um instrumento pelo qual o Governo atribui apoios às empresas e aos trabalhadores, e o PAICV ao longo deste período, tem vindo a pôr tónica nesta questão, mas do nosso ponto de vista não faz sentido, porque o responsável por essas medidas é o Governo”, sublinhou.

Conforme salientou, quando o maior partido da oposição questiona a sustentabilidade do INPS, “está apenas a fazer política” colocando enfoque numa questão que não deve ser vista assim”.

O líder da bancada parlamentar do partido que suporta o Governo fez referência ainda a um dos assuntos que vai ser discutido nesta sessão, nomeadamente, o processo de recenseamento na diáspora, tendo assumindo alguns constrangimentos em Angola e Moçambique.

“Faz parte do leque de resoluções que será tratado nesta questão que é dar mais atenção ao recenseamento de Angola e Moçambique, onde há alguns problemas, por isso vamos aprovar uma resolução precisamente para corrigir esta situação”, atestou.

A primeira sessão parlamentar desta legislatura terá como ponto alto do debate as perguntas dos deputados ao Governo.

HR/HF

Inforpress/Fim

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