Cidade da Praia, 21 Set (Inforpress) – O líder do grupo parlamentar do MpD, João Gomes, garantiu hoje que o seu partido vai viabilizar e participar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo PAICV, para esclarecer os meandros do processo de privatização da TACV.
“O grupo parlamentar do MpD anuncia que não vai criar obstáculo algum à criação da anunciada CPI, por um lado, por se tratar de um direito que assiste ao grupo parlamentar do PAICV e por outro, porque os deputados do MpD e os cabo-verdianos acreditam e confiam no Governo e sabem que agiu em defesa dos direitos de Cabo Verde dos cabo-verdianos”, disse.
João Gomes, que falava em conferência imprensa, convocada para reagir ao anúncio do PAICV de que vai solicitar a criação desta CPI depois de receber o contrato solicitado por via de requerimento parlamentar, disse esta CPI vai esclarecer e provar os termos essenciais do acordo entre o Estado de Cabo Verde a Lofleidir, sobretudo, na parte em que acordaram a redução das dívidas.
“As partes acordaram na redução das dívidas da TACV para com as empresas do Estado e as empresas associadas ao grupo Icelandair para permitir que a empresa pudesse ter algum desafogo financeiro”, explicou o líder parlamentar do partido que sustenta o Governo.
“Para além disso, o grupo Icelandair reduziu o leasing e reduziu os prazos dos contratos. De forma intencional o PAICV não fala das concessões e cedências do grupo Icelandair neste acordo, passando a ideia de que apenas o Estado fez cedência”, criticou.
João Gomes salientou ainda que “cirurgicamente ou intencionalmente” o principal partido da oposição tem-se omitido as razões do perdão das dívidas e “falta ostensivamente” a verdade quando infere que apenas as empresas do Estado perdoaram dívidas.
“Intencionalmente deixa de fora a condição pela qual o Governo e as entidades públicas credoras da TACV aceitaram o corte de 90% da dívida e o perdão por parte da Lofleidir de 90% da dívida de leasing dos TACV, num montante que reclamavam ser de 35,5 milhões de dólares”, precisou.
Igualmente, salientou que o PAICV “ignora por completo” a nomeação de uma administradora pelo Estado com o poder de controlar e autorizar todo e qualquer pagamento a ser feito aos fornecedores para garantir o reinício das operações.
João Gomes garantiu que o acordo assinado com os islandeses não foi secreto, admitindo, contudo, a existência de uma cláusula de confidencialidade, que é regulada por lei e que é adoptada neste tipo de acordo tradicionalmente para proteger as empresas signatárias da concorrência.
“Todos os acordos que o Estado assina dispõem de cláusulas de confidencialidade. O presente acordo foi remetido ao Parlamento assim que foi solicitado”, disse, indicando que qualquer entidade pública, como a Assembleia Nacional ou Ministério Público podiam solicitar o contrato
João Gomes considerou que a solicitação da criação de mais esta CPI mostra “o desnorte de uma parte do PAICV, nomeadamente a direcção”, que, afirmou, está com “muita fadiga e demonstra nervosismo” ao dar conferência de imprensa “todos dos dias sem resultados”.
“Que venha a CPI para esclarecer a provar que o acordo foi feito respeitado a legislação e para salvar a TACV, fustigada pela pandemia da covid-19, porque outra alternativa seria a falência da empresa”, acrescentou.
Em conferência de imprensa segunda-feira, 20, o líder do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, adiantou que a forma como foi gerado o contrato ficou definitivamente provado o fracasso da opção do Governo de Ulisses Correia e Silva em relação à TACV, que se tem traduzido numa gestão “totalmente intransparente” e, acima de tudo, “danosa dos recursos públicos”.
MJB/AA
Inforpress/Fim
