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MpD reitera que Tribunal de Contas pode fazer controlo concomitante das verbas do PRAA (c/áudio)

Cidade da Praia, 22 Fev (Inforpress) – O secretário-geral do MpD afirmou hoje, em conferência de imprensa, que o Tribunal de Contas (TC) pode fazer o controlo das verbas do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), não havendo condições para “o ladrão sair vitorioso”.

O secretário-geral do Movimento para a Democracia (MpD, poder), Miguel Monteiro, reagia às declarações da presidente do PAICV, que disse que espera que o primeiro-ministro e o seu Governo “não caiam na tentação de tentar utilizar as verbas do PRRA para preparar as eleições autárquicas” do próximo ano.

Segundo a mesma fonte, que foi secundado pela ministra das Infra-estruturas e da Habitação, que classificou as declarações do PAICV de “especulação política”, o Tribunal de Contas tem a possibilidade de fazer o controlo concomitante, ou seja, precisou, durante e depois da execução dos projectos do referido programa, o que não era possível na anterior legislatura.

Pelo que também acredita que se trata de uma “manobra de desespero e de suspeições do PAICV”, por causa do impacto que o programa, “chamado de obrinhas por Janira Hopffer Almada”, tem causado na vida das pessoas.

“É preciso dizer que na anterior legislatura esta possibilidade do concomitante foi negada pelo PAICV, em concreto pela anterior ministra das Finanças. Ela é que não quis, os deputados do PAICV estavam disponíveis mas ela enquanto ministra não queria ser controlada, mas actualmente este Governo possibilitou que essa lei passasse”, recordou o secretário-geral do MpD.

Miguel Monteiro lembrou ainda que foi o MpD quem aprovou a nova lei do Tribunal de Contas porque sabe que o controlo do dinheiro público “é fundamental” e que todos, nomeadamente o TC, devem ter a possibilidade de averiguar como é que estão a ser utilizados os valores por parte do Estado.

O mesmo assegurou que “já houve desvios no passado e eventualmente poderá acontecer no futuro”, mas quem o fizer será responsabilizado.

“Aqui não há condições para o ladrão sair vitorioso”, garantiu, referindo que, com a actual lei, o TC pode recorrer à especialistas e auditoria externa para o acompanhamento das obras.

Conforme Miguel Monteiro, o PRRA, tem sido um “importante veículo de desenvolvimento de todo o País”, permitindo realizar obras que têm trazido “melhorias substanciais” nas condições de vida dos cabo-verdianos, mas também tem permitido a “vários médios e pequenos empreiteiros” acesso a rendimento.

“Até agora já foram reabilitadas, no âmbito do PRRA, cerca de 500 casas, mais de 17 quilómetros de estradas e requalificados mais quarenta mil metros quadrados de arruamentos, passeios, espaços verdes e redes viárias em várias localidades, por todo o território nacional”, exemplificou a fonte, que considerou “despropositadas” as afirmações de JHA, segundo as quais o Governo estará a “driblar o parecer prévio do TC, parcelando contratos de valor superior a 20 mil contos”.

Ainda conforme o político, neste ano de 2019, no âmbito do PRRA, foram lançados “vários concursos para a execução de diversas obras estruturantes”, nomeadamente três estradas de desencravamento em Santo Antão, no valor de 450 mil contos, a requalificação da Praça 04 de Setembro, em São Filipe, as redes técnicas e viárias de Chã das Caldeiras, num valor superior a cem mil contos, a estrada de Fragata, na ilha de São Nicolau, estimado em 160 mil contos.

Nesta semana, prosseguiu, já foram lançados mais dois concursos públicos para as obras de requalificação de um bairro em São Miguel e uma capela na ilha do Maio.

Na próxima semana sairão mais concursos, “o que demonstra a dinâmica deste Governo e a valência deste programa”, para além de citar a meta do Governo de reabilitar 6.000 habitações, até Dezembro de 2020, no âmbito do PRRA, no valor de um milhão e seiscentos mil escudos.

A seu ver “são todas estas evidências que levam Janira Hopffer Almada ao desespero e ao desalento”

CD /AA

Inforpress/Fim

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