Cidade da Praia, 21 Abr (Inforpress) – O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD – poder) pediu hoje ao PAICV (oposição) que explique ao povo de Cabo Verde porque é que não quer que o país tenha uma lei das incompatibilidades.
Em conferência de imprensa hoje, para balanço das jornadas preparatórias para a sessão plenária de Abril, durante a qual a proposta de lei das incompatibilidades vai ser discutida para aprovação, o deputado João Gomes realçou a importância dessa proposta que de resto foi uma promessa de campanha do MpD, para acabar com a partidarização na administração pública.
“E necessário que os demais partidos tenham em consideração que de facto há situações na sociedade cabo-verdiana onde é necessário distinguir o trigo do joio e lá onde for possível essa destrinça devemos fazê-la. Se é por via legislativa óptimo”, sublinhou.
Para a aprovação dessa proposta de lei, é necessária a maioria qualificada, a votação de dois terços da totalidade dos deputados. O PAICV já fez saber que é contra essa lei e que não vai viabilizá-la.
Confrontado com esta situação, o deputado do MpD adiantou que cada partido é livre para fazer a sua apreciação e tomar a sua decisão, cabendo às populações as avaliações pelas suas acções ou pelas suas omissões.
João Gomes lembrou, entretanto, que o PAICV é um partido do arco do poder e com responsabilidades, e por isso pede que os seus dirigentes expliquem as razões porque não querem que o país tenha uma lei de incompatibilidades.
“É um partido que governou Cabo Verde nos últimos 15 anos e não podemos esquecer que o seu líder ao longo dos 14 anos de primeiro-ministro durante 15 anos assumiu claramente que a Administração Pública cabo-verdiana é partidarizada. Se ela é partidarizada uma das formas de despartidarização é fazer com que haja formas de estabelecer incompatibilidades no exercício de cargos públicos e é aquilo que estamos a fazer”, salientou.
A sessão plenária que arranca na segunda feira, 24, vai ficar marcada também por um debate sobre as políticas de emprego e por uma interpelação ao Governo sobre o Novo Banco, ambos propostos pelo grupo parlamentar do MpD.
Com a interpelação ao Governo sobre o Novo Banco, o deputado João Gomes explicou que o objectivo é fazer com que todos os cabo-verdianos fiquem esclarecidos sobre a situação do Novo Banco desde a sua criação em 2010.
“Entendemos que o Novo Banco é um assunto muito sério que tem que ser mantido na ordem do dia, uma vez que queremos que todos os cabo-verdianos saibam o que é que se passou com o Novo Banco, e o que se espera dessa situação. É nossa opinião que a culpa não pode morrer solteira”, disse.
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