MpD quer chegar a consenso com PAICV para aprovação do Estatuto Especial da Praia (c/áudio)

Cidade da Praia, 01 Jul (Inforpress) – A líder da bancada parlamentar do MpD (poder) disse hoje que o seu partido está disponível para chegar a um consenso com o PAICV (oposição), com vista a dotar a Cidade da Praia de um Estatuto Especial (EE).

Segundo Joana Rosa, o agendamento da proposta de lei que regula o Estatuto Administrativo Especial da Capital não deve ser interpretado como sendo “eleitoralista”, porque, justificou, o “momento é agora”.

A porta-voz do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia fez essas considerações numa conferência de imprensa, em que deu a conhecer o ponto de vista dos seus colegas de bancada sobre a necessidade de se munir a Cidade da Praia do seu Estatuto Especial, conforme prevê a Constituição da República.

Para Joana Rosa, há a necessidade de todos olharem para a capital do país como um “centro de convergência e, também, com as suas consequências”, nomeadamente a nível da habitação, segurança, saneamento básico e de gestão do espaço territorial, “de forma sustentável”.

Esclareceu que a proposta do Governo apresenta dois “pontos essenciais”, em que o primeiro tem a ver com o regime financeiro, ou seja, além das receitas previstas no quadro do regime da lei das finanças locais, prevê-se também uma participação nas receitas tributárias do Estado.

“Esta questão está sujeita à discussão para que possamos, na verdade, dotar a capital administrativa do país de recursos para fazer face à demanda a vários níveis”, indicou a deputada do MpD eleita pelo círculo da ilha do Maio.

Um outro aspecto que a parlamentar considera “relevante” é a transferência para o domínio privado do município da Praia “parte de terrenos vagos pertencentes ao Estado, mediante proposta fundamentada para o seu aproveitamento”.

A aprovação do referido estatuto requer uma maioria de dois terços dos deputados presentes, pelo que, apontou Joana Rosa, o MpD está a contactar com os partidos com assento parlamentar (PAICV e União Cabo-verdiana Independente e Democrática – UCID) para a criação de um grupo de trabalho para a “convergência de ideias” em torno do EE da Praia.

Instada se, neste momento, conta com toda a bancada para a votação do EE, tendo em conta que o deputado João Gomes (MpD) havia dito, no ano passado, que o Estatuto Especial da Praia não lhe dizia respeito, Joana Rosa escusou-se a comentar o que, segundo ela, teria sido o posicionamento de um deputado num determinado momento.

“Não há reservas em relação a nenhum deputado do MpD na sua aprovação [Estatuto Especial]”, garantiu a parlamentar.

Perguntada se o seu grupo parlamentar está disponível a absorver ideias do PAICV, que levem à aprovação do EE para a capital, reconheceu que a construção do consenso tem por base “aceitação de propostas, desde que sejam compatíveis com aquilo que se exige e se quer para o momento”.

“Com a criação do grupo de trabalho em curso, vamos abrir uma discussão para debatermos ideias, receber propostas e, depois, havemos, certamente, de chegar a um consenso, lá onde for possível”, lançou aquela responsável política.

Sobre a diferença que existe entre a actual proposta e a do PAICV, afirmou que a do partido da estrela negra era “bem mais extensa”, além de comportar “alteração daquilo que é base territorial do município, em termos de criação de várias estruturas que, de certa forma, se estaria a criar mais despesas”.

A proposta sobre o Estatuto Especial da Praia deverá ser discutida, na generalidade, na primeira sessão plenária de Julho.

No passado, o PAICV, enquanto Governo, havia levado uma proposta no sentido de a Praia ser dotada de um estatuto especial, mas foi chumbada pelo MpD e, na altura, o líder parlamentar era Ulisses Correia e Silva, actual primeiro-ministro.

LC/CP

Inforpress/Fim

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