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MpD escusa-se a comentar prisão preventiva de Amadeu Oliveira porque o caso está sob alçada da justiça

Cidade da Praia, 21 Jul (Inforpress) – A secretária geral (SG) do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Filomena Delgado, escusou-se hoje a pronunciar-se sobre a prisão preventiva do advogado Amadeu Oliveira, que é igualmente deputado nacional, alegando que o caso está sob a alçada da justiça.

“O MpD não se pronuncia sobre a decisão do juíz”, disse a SG deste partido, acrescentando que “o importante é que a justiça funciona”.

Lembrou que a advogada do arguido já informou que vai lançar mão a todas as garantias de defesa que a lei coloca à disposição do Amadeu Oliveira e que vai interpor recurso.

“Neste momento, temos deixar que a justiça faça o seu trabalho”, concluiu Filomena Delgado.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) também escusou-se hoje a comentar a prisão do advogado e deputado Amadeu Oliveira, afirmando que o “Estado de Direito deverá prevalecer”.

“Nós aqui não podemos fazer qualquer consideração. A questão está na alçada da justiça. O parlamento enquanto órgão da soberania também não pode pronunciar-se, não pode comentar as decisões que são tomadas pelos tribunais que são outro órgão de soberania”, disse à Inforpress o líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira.

Entretanto, quem não se coibiu de emitir a sua opinião sobre o caso é a primeira-dama, Lígia Fonseca, que se mostrou “preocupada” com a prisão preventiva aplicada a Amadeu Oliveira, apesar de alegar a necessidade de ler os fundamentos do juiz.

“Eu não sei quais foram os fundamentos do juiz para decretar a prisão preventiva, já que ela só é ordenada quando há perigo de fuga, perturbação de investigação ou quando pode haver alguma perturbação social”, explicou, que é também advogada e primeira bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

Na sua declaração, Lígia Fonseca adiantou que, enquanto advogada, tem sempre defendido que a prisão preventiva deve respeitar a lei e a Constituição cabo-verdiana, que estipula que “não é e nem pode ser antecipação de uma pena”.

“Neste momento não sei quais foram os fundamentos que levaram a que se decretasse prisão preventiva. Parece que não pode ser perigo de fuga, porque o cidadão Amadeu Oliveira regressou ao País”, questionou, realçando que Amadeu Oliveira é um cidadão como qualquer outro e que os seus direitos devem ser “salvaguardados” e a lei “respeitada”.

Por sua vez o bastonário da Ordem dos Advogados, Hernâni Soares, já fez saber que aquela organização não vai solidarizar-se com o advogado Amadeu Oliveira.

Em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV), Hernâni Soares começou por dizer que já esperava que Amadeu  Oliveira fosse preso preventivamente.

“Apesar da Constituição, no seu artigo 35, tratar todos como presumíveis inocentes, no caso não estávamos perante presumível inocente. Estávamos perante alguém que perante a Assembleia Nacional assumiu publicamente que planeou a fuga de alguém que estava com obrigação de permanência na habitação”, afirmou.

O bastonário da Ordem dos Advogados prosseguiu, dizendo que quando alguém confessa que fez um acto já nem se presume que ele seja inocente. Aliás, disse, o próprio Amadeu Oliveira já estava a estranhar, na altura, não tivesse sido detido.

Em relação à manifesta vontade da advogada de defesa de Amadeu Oliveira em recorrer da decisão, Hernâni Soares comenta que “é assim que deve ser em direito” e que “quando alguém não concorda com uma decisão, a decisão correcta é recorrer às instâncias judiciais”.

O Tribunal da Relação de Barlavento aplicou prisão preventiva ao advogado e deputado Amadeu Oliveira na tarde de terça-feira, depois da sua detenção no último domingo, no Aeroporto Cesária Évora, em São Vicente.

Amadeu Oliveira é acusado pela Procuradoria Geral da República de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito, depois de o próprio advogado ter confirmado que preparou a fuga do seu constituinte, Arlindo Teixeira, para França, no dia 27 de Junho, por considerar que enfrenta um processo “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

LC/CP

Inforpress/Fim

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