MpD garante que obras de asfaltagem nos bairros de Pensamento e Calabaceira foram submetidas ao concurso público

Cidade da Praia, 08 Out (Inforpress) – O presidente da Assembleia Política da Praia do MpD garantiu hoje que as obras de asfaltagem nos bairros de Pensamento e Calabaceira foram submetidas ao concurso público, com a aprovação da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP).

Em conferência de imprensa, João Cabral esclareceu que não corresponde à verdade as acusações da Comissão Política do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), de que as obras de asfaltagem nos bairros do Pensamento e de Calabaceira estariam sendo feitas sem concurso público.

“Esta é mais uma daquelas suspeições grosseiras e irresponsáveis do PAICV, na Praia” disse, sublinhando ainda que estas duas obras constam no plano de actividades para 2020 e foram submetidas ao concurso público com a aprovação da ARAP, visadas pelo Tribunal de Contas e com assinatura do contrato com o empreiteiro.

Segundo o presidente da Assembleia Política da Praia do Movimento para a Democracia (MpD, poder), as obras de drenagem das encostas do Pensamento estão em curso desde 2017, salientando que seria de “tamanha irresponsabilidade” da Câmara Municipal da Praia iniciar as obras desta natureza sem ter em conta a dimensão drenagem de água pluviais a montante.

Ainda aquele responsável disse estranhar a atitude do PAICV “nessa pseudodefesa” a favor das populações de Pensamento por, alegadamente, estarem contra as obras de asfaltagem daquela localidade, quando se sabe que o partido, ao longo dos tempos, tem feito do “incitamento às práticas ilicitudes na Praia”, a sua estratégia de “caça a voto”.

Conforme o presidente da Assembleia Política da Praia do MpD “a Praia não pode parar por causa das eleições”, reafirmando que o partido não trabalha por ciclo eleitoral.

Esta quarta-feira, 07, o PAICV declarou que a ARAP confirmou a “falta de transparência” e “violação” da Lei da Contratação Pública na Câmara Municipal da Praia que só em 2018 fez contratações públicas por ajuste directo no valor próximo de 230 mil contos, correspondente a 89% do total das contratações nesse ano.

De acordo com o partido, o relatório da ARAP evidencia situações de inexistência do plano anual de aquisições, violando o princípio de programação anual no seu artigo 16º do CCP, assim como a não localização do documento que manifeste a decisão de contratar.

DM/DR
Inforpress/Fim

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