MpD considera “lamentável” e “estranho” o chumbo do diploma que define o regime das incompatibilidades

 

Cidade da Praia, 28 Abr (Infropress) – O Movimento para a Democracia considerou hoje “lamentável” e “estranho” a decisão do PAICV e da UCID em não aprovar a proposta de lei que define o regime das incompatibilidades no exercício de funções por titulares de cargos políticos.

O secretário-geral do partido no poder, Miguel Monteiro, fez estas declarações numa conferência de imprensa para reagir à decisão da oposição em chumbar, na sessão ordinária do Parlamento de 27 de Abril, a lei de incompatibilidades, por considerar ser uma lei de maioria qualificada.

“Com esta lei, o MpD pretendia separar através de dispositivo legal, os partidos do Estado. A forma como o PAICV posicionou-se durante o debate, demonstra que o mesmo continua a ter no seu DNA o partido-estado”, disse.

Segundo Miguel Monteiro, a “verdadeira” despartidarização da administração pública tem várias componentes, e que o Governo irá implementar em diferentes fases, sendo o primeiro acto a reestruturação dos serviços públicos visando agilizar e tornar a burocracia mais eficiente.

A segunda missão desta tarefa de despartidarização que o governo do MpD quer levar adiante, sublinha o secretário-geral do partido, depreende-se com as cartas de missão ao pessoal dirigente como instrumento de compromisso com os objectivos de cada instituição, bem como a realização de um sistema de avaliação de desempenho efectivo.

Ainda o dirigente do MpD, na implementação da despartidarização da administração pública o Governo terá de efectuar a revisão do estatuto do pessoal dirigente e do gestor público; a introdução de uma lei anti nepotismo, bem como a implementação de concursos.

Por ter de realizar uma série de medidas, Miguel Monteiro afirmou que a lei de incompatibilidades é apenas uma parte de um “grande chapéu legislativo que, no que depender do MpD, será implementado”.

A não aprovação desta lei nesta legislatura, assegura, não terá qualquer impacto, pois, conforme já foi referido pelo primeiro-ministro, na prática o Governo vem implementando os princípios da lei.

“Por decisão do MpD, nas listas para as autárquicas não se colocou nenhum delegado de ministério, diretor-geral, presidentes de instituto ou administrador de empresas públicas”, frisou.

Lembrou ainda que, por decisão do Governo não há directores, presidentes de institutos, delegados, administradores de empresas públicas, ou directores de escolas que estejam a acumular cargos de membros nas Comissões Políticas Nacionais/Concelhias.

Para Miguel Monteiro, com o MpD no governo não haverá pessoas a exercer funções administrativas a exercer funções partidárias, mas, acrescentou, verificaram que o PAICV e a UCID ao não aprovar a proposta de lei das incompatibilidades decidiram manter-se do “lado errado da história”.

PC/ZS

Infropress/fim

 

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos