Cidade da Praia, 02 Fev (Inforpress) – O Movimento para a Democracia (MpD, poder) congratulou-se hoje com o lançamento quarta-feira, 01, pelo primeiro-ministro, da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Extrema, apesar da crise pandémica e guerra na Ucrânia que o mundo atravessa.
Segundo a deputada nacional e membro da Direcção Nacional do MpD, Lúcia dos Passos, em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, esta estratégia está alinhada com o compromisso de campanha para eliminação da pobreza extrema numa década e assim criar as condições para que as pessoas vivam com “mais dignidade” e o País cumprir com os princípios do “desenvolvimento sustentável”.
Lúcia dos Passos realçou que o MpD considera a erradicação da pobreza extrema como uma “emergência social”, colocando-a na escala “mais elevada das prioridades” das políticas públicas, fazendo com que toda a acção governativa seja convergente, para a concretização do “desafiante objectivo de não deixar ninguém para trás”.
Isto, concretizou, conforme o compromisso “central e transformador” da agenda para o desenvolvimento sustentável 2030 e os seus 17 ODS, e da Agenda 2063 da União Africana.
“Sendo prioridade absoluta do Governo a erradicação da pobreza extrema, a Estratégia Nacional para a Erradicação de Pobreza Extrema vem na linha de todo um trabalho desenvolvido desde 2016, com particular ênfase no período das crises, e foi desenvolvida em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável – 2022-2026”, acrescentou.
Conforme a responsável, de 2016 a 2019 houve “uma redução significativa” da pobreza, interrompida pela crise da covid-19.
Mas, sublinhou, independentemente das crises que o País atravessa no momento, o Governo manteve-se “presente e firme”, com uma ação que se assenta em “medidas de política assertivas”, nomeadamente, implementação do cadastro social único e criação e implementação do rendimento social de inclusão e o RSI Emergencial, em resposta à covid-19.
Ainda segundo a mesma fonte, o RSI, desde 2020, foi atribuído a 86,6% dos agregados familiares mais pobres, através do aumento do valor da pensão social para os idosos e pessoas com incapacidade e o seu alargamento para mais beneficiários.
Para além disso, duas mil famílias, em nove municípios, estão atualmente também abrangidas pelo Projeto Inclusão Produtiva, alargamento da cobertura do acesso à creche para crianças dos 0 aos 3 anos de idade, de famílias mais carenciadas e subvenção do pré-escolar para famílias do grupo 1 e 2 do cadastro social único.
Por outro lado, frisou também a implementação da isenção da Taxa Moderadora na Saúde, que se relaciona com o aumento do plafond para a aquisição de medicamentos nas farmácias privadas pelos pensionistas, implementação da Tarifa Social para energia e água, bem como o aumento da cobertura de 30% para 50%.
Adiantou ainda que o Governo pretende imprimir um novo impulso aos mecanismos de proteção social, articulando as medidas focalizadas nos agregados extremamente pobres, de modo a que os grupos de população em situação de pobreza extrema possam beneficiar das oportunidades de crescimento económico e de um desenvolvimento sustentável mais abrangente e inclusivo.
“O programa coloca foco nas crianças, nos jovens, nas mulheres, nos idosos e nas pessoas com deficiência. O reforço das medidas de discriminação positiva a favor das crianças e mulheres chefes de família justifica-se pelo facto de os dados do cadastro Social Único, demonstrarem que elas são as maiores vítimas da pobreza extrema, representando 37% e 85%, respetivamente”, sublinhou.
No entanto, afirmou que o Governo está determinado em mobilizar recursos para garantir que os 12.184 agregados familiares saiam da pobreza extrema até 2026, ou seja, cerca de 63.355 pessoas, representando 13,1% da população.
Lúcia dos Passos atestou que para alcançar o sucesso na implementação da erradicação da pobreza extrema é necessária o engajamento e a participação de todas as entidades públicas, dos parceiros para o desenvolvimento e das agências multilaterais, das organizações da sociedade civil, das empresas nacionais e estrangeiras, bem como da nossa diáspora.
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