MpD apoia decisão da ARC mas quer que o TC fiscalize o cumprimento da lei dos partidos políticos

 

Cidade da Praia, 14 Jun (Inforpress) – O MpD concorda com a decisão da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social que dá razão ao PSD sobre uma queixa contra a RCV e TCV, mas pede “fiscalização” do TC sobre cumprimento da lei dos partidos políticos.

“Os órgãos de comunicação social (os visados) deverão acatar esta decisão da ARC, disponibilizando espaços de debates para os restantes partidos políticos”, precisou o secretário geral do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Miguel Monteiro, ao ser abordado hoje pela Inforpress sobre a medida da ARC que abre espaço a partidos políticos sem assento parlamentar a programas informativos e de debates na Rádio e Televisão de Cabo Verde.

Não obstante concordar com a medida da entidade reguladora para a comunicação social, o dirigente do MpD entende que é necessário que haja um “acompanhamento por parte do Tribunal Constitucional (TC) para saber se os partidos políticos estão constituídos, legalizados e se estão a cumprir com as suas responsabilidades, nomeadamente ao nível da realização de reuniões e de prestação de contas”.

Caso contrário, prossegue Monteiro, pode-se correr o risco de um “proliferar” de partidos políticos que não cumprem com as suas obrigações, seja ao nível de prestações de contas, seja ao nível de reuniões e outras normas definidas na lei dos partidos políticos.

A decisão da ARC) surgiu na sequência de uma queixa que os dirigentes do Partido Social Democrata (PSD) apresentaram contra a Rádio de Cabo Verde e a Televisão de Cabo Verde, por “preterição e discriminação sistemática” nos programas informativos e de debates.

LC/FP

Inforpress/Fim

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