Cidade da Praia, 10 Mar (Inforpress) – Os vereadores do MpD na Câmara Municipal da Praia afirmaram hoje que aguardam pela acção do Ministério Público às supostas ilegalidades apontadas no relatório da Inspecção Geral das Finanças (IGF) sobre a actual gestão camarária.
Esta afirmação foi feita pelo porta-voz dos vereadores do Movimento para a Democracia (MpD), Luís Xavier Pinto, em conferência de imprensa marcada para reagir ao recente comunicado da actual gestão da CMP relativamente ao relatório da IGF.
“Este comunicado demonstra que, afinal, o presidente da câmara municipal, Francisco Carvalho, tem uma defesa de aço selectiva de Juiz de zona e do Tribunal Popular. Quando é para acusar os vereadores do MpD, e até dos vereadores do PAICV de corruptos, nunca se lembrou que estamos num Estado de Direito, onde vigora o princípio da separação de poderes, e que a competência de criminalizar está reservada exclusivamente aos Tribunais”, disse.
Luís Xavier Pinto prosseguiu questionando se cabe aos Tribunais decretar os crimes e ilegalidade, porque “afirma contraditoriamente” Francisco Carvalho, que os Relatórios da IGF e da Autoridade de Regulação de Aquisições Públicas (ARAP), que já foram enviados aos órgãos competentes, inclusive ao Ministério Público (MP), não têm quaisquer crimes ou actos ilícitos.
“O também grave deste comunicado é que, quando Francisco Carvalho diz que só os Tribunais podem decidir sobre as suas ilegalidades, actos ilícitos e criminais, significa que tem uma crença inabalada na morosidade e inoperacionalidade dos tribunais, e que continuará a desafiar e desobedecer o Tribunal de Contas, a ARAP, a IGF, a própria tutela, dentre outros, “recusando cumprir, consciente e deliberadamente, às suas recomendações”.
Sobre o relatório final da IGF, indicou este vereador que ficaram provadas vendas ilegais de milhares de contos de terrenos de domínio público municipal no seu gabinete, isto é, sem a aprovação da CMP e autorização da Assembleia Municipal, “um crime grave”.
Conforme disse, Francisco Carvalho terá de explicar aos Tribunais em que consistem as receitas das vendas e constituições de direitos de superfícies de terrenos de domínio público municipal, nos valores de 523 mil contos e 467 mil contos, em 2021 e 2022, respectivamente.
Ficaram ainda provados, segundo Luís Xavier Pintos, a contratação de amigos, conhecidos, familiares e outros, de “forma ilegal”, ou seja, sem a aprovação da Câmara Municipal, e a “fixação ilegal de salários astronómicos que variam entre 150 a 300 contos mensais”, tendo, inclusive, em 2021 e 2022 as despesas com o pessoal aumentado em cerca de 129 mil contos.
Dentre outros, afirmou, ficaram também provadas falsificações e adulterações de actas, inclusive para despedimentos e remoção ilegal de salários de funcionários da CMP, de deliberações, como a da criação da empresa por quotas chamada Plataforma de Investimentos, a aquisição e venda de viaturas, inclusive os “seis velhos camiões de lixos”, a assinaturas de Memorandos de Entendimentos “lesivos para o erário publico”, a da criação de novas Direcções e Gabinetes, a “violação gravíssima” dos procedimentos de loteamentos.
“Se Francisco Carvalho considera que tudo isso não constituem crimes, actos ilícitos, actos ilegais, suspeitas de peculatos e corrupção, demonstra que o mesmo tem uma alta propensão para o crime e a desobediência, um desprezo às instituições do País e ao primado da Lei. Nós os vereadores esperamos serenamente pela decisão dos Órgãos competentes em benefício da Praia e da coisa pública em particular”, concluiu.
GSF/HF
Inforpress/Fim
