MP deduz acusação e requer julgamento de cinco pessoas envolvidas no caso do naufrágio do Navio Vicente

Cidade da Praia, 27 Abr (Inforpress) – O Ministério Público (MP) determinou o encerramento da instrução do caso do afundamento do navio “Vicente”, deduzindo acusação e requerendo o julgamento de quatro pessoas singulares e uma pessoa colectiva.

Num comunicado publicado hoje no seu site, o MP informa que na sequência do arquivamento dos autos de instrução registados aquando do afundamento do navio “Vicente”, o Procurador-Geral da República ordenou a abertura de nova instrução criminal, que correu termos na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, por indícios da prática do crime de corrupção, imputados, nomeadamente, a agentes da então Agência Marítima Portuária, actual Instituto Marítimo e Portuário (IMP).

Na base dos factos investigados, prossegue, estiveram indícios de várias irregularidades e ilegalidades alegadamente praticadas, designadamente, no processo de registo do mencionado navio, de inspeção inicial, de emissão de certificado de navegabilidade e de vistorias subsequentes.

“Realizadas todas as diligencias de prova todas por pertinentes e úteis à descoberta da verdade material dos factos, o Ministério Público determinou o encerramento da instrução, deduzindo acusação e requerendo o julgamento de quatro pessoas singulares e uma pessoa coletiva”, lê-se no comunicado.

Sendo assim, ao então presidente do conselho de administração do IMP foi imputada a prática, em coautoria material e concurso real, de 15 crimes de homicídio negligente, um crime de falsificação de documento e um crime de corrupção passiva.

A dois Inspetores da então Agência Marítima Portuária, que também exerceram, em períodos distintos, as funções de director dos Serviços de Inspeção e Registos Convencional de Navios, foram imputadas a prática, em coautoria material e concurso real, de quinze crimes de homicídio negligente, um crime de falsificação de documento e um crime de corrupção passiva.

Ainda, o mesmo comunicado informa que foi imputada a prática, em coautoria material, de 15 crimes de homicídio negligente, ao inspector e então diretor dos Serviços da Marinha Mercante e Portos, enquanto à Sociedade Anónima proprietária do navio “Vicente” foi imputada a prática de um crime de corrupção activa.

Relativamente ao armador do navio “Vicente”, a mesma fonte adianta que face ao seu falecimento no decorrer da instrução, foi ordenado o arquivamento dos autos, nesta parte, por extinção da respectiva responsabilidade criminal.

O naufrágio do navio “Vicente”, ocorreu no dia 8 de janeiro de 2015, na ilha do Fogo, a quatro milhas do porto de Vale dos Cavaleiros, e do qual resultou três mortos e 12 desaparecidos.

AM/CP
Inforpress/Fim

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