MP acusa seis pessoas singulares e uma pessoa colectiva da antiga gestão do Hospital Agostinho Neto de vários crimes

Cidade da Praia, 11 Mai (Inforpress) – O Ministério Público acusou seis pessoas singulares e uma pessoa colectiva da antiga gestão do HAN de vários crimes nomeadamente lavagem de capitais, peculato e inserção de falsidade, referente ao período de Julho de 2011 a Agosto de 2016

De acordo com a nota publicada no site oficial do Ministério Público, no âmbito da investigação, foram recolhidos elementos de prova que confirmaram os indícios constantes do mencionado relatório de auditoria.

Pelo que, refere a nota, realizadas todas as diligências que se revelaram úteis à descoberta da verdade material dos factos, o Ministério Público, determinou, no dia 04 de Maio de 2022, o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento, em Tribunal Singular, para efectivação da responsabilidade criminal de seis pessoas singulares e uma pessoa coletiva, por estarem fortemente indiciados da prática de vários crimes, todos previstos e punidos pela lei.

De acordo com o comunicado, foram imputadas uma  pessoa singular, que à data dos factos exercia as funções de diretora-geral do Hospital Agostinho Neto, em co-autoria e em concurso real ou efectivo, a prática de 11  crimes de peculato, seis de participação ilícita em negócio agravado, um de inserção de falsidade, um de infidelidade, um lavagem de capitais e nove contraordenações praticadas pelos representantes das entidades responsáveis pela condução de procedimento ou por funcionário da Administração Pública.

Foram igualmente imputadas, em co-autoria e em concurso real ou efectivo, a prática de onze  crimes de peculato, seis de participação ilícita em negócio agravado, um de infidelidade e 9 nove contraordenações praticadas pelos representantes das entidades responsáveis pela condução de procedimento ou por funcionário da Administração Pública, a três pessoas singulares que, à data dos factos exerciam as funções de Administradora, de Diretora Clínica e de Enfermeira Supervisora do Hospital Agostinho Neto.

Ainda conforme a mesma fonte, foi imputada a uma pessoa singular que, entre 2008 a Agosto de 2013, exercia as funções de diretora Clínica do Hospital Agostinho Neto, em co-autoria, a prática de um crime de peculato.

O Ministério Público informa ainda que a uma pessoa singular que, à data dos factos, exercia as funções de ministra Adjunta e da Saúde, foi imputada, em co-autoria,  um crime de inserção de falsidade, acrescentando que foi imputada a prática de seis crimes de participação ilícita em negócio agravado, previsto e punido pelo código penal uma pessoa coletiva, Sociedade Unipessoal, com capital social detida exclusivamente pela pessoa singular referida.

Tendo em conta que o lesado, Hospital Agostinho Neto, concluiu a mesma fonte, é uma entidade pública com personalidade jurídica, competindo ao Conselho de Administração representá-la em juízo, em conformidade com o respectivo estatuto, foi ordenada a notificação do actual Presidente do Conselho de Administração para, querendo, no prazo legal, deduzir nos próprios autos o pedido de indemnização civil pelos prejuízos sofridos.

CM

Inforpress/Fim.

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