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Movimento Civil envia carta aberta ao Presidente da República a denunciar maus-tratos dos animais

Cidade da Praia, 14 Jun (Inforpress) – O Movimento Civil Comunidades Responsáveis (MCCR) enviou hoje ao Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, uma carta aberta a denunciar aquilo que classifica de “intolerável” situação de maus-tratos dos animais que está a acontecer em Cabo Verde.

De acordo com a organização, essa situação que vem acontecendo com especial incidência na Cidade da Praia, não pode continuar e por isso pede uma intervenção imediata do chefe de Estado.

Na carta, o movimento explica que a Câmara Municipal da Praia tem levado a cabo uma “autêntica chacina” dos cães errantes na cidade, ignorando todos os esforços das organizações da sociedade civil e cidadãos para a criação de uma aliança que vise o controlo sustentável e humanizado da população canina.

“O departamento do Ambiente da Camara da Municipal da Praia tem estado a circular uma viatura de recolha de lixo pela cidade com o intuito de capturar cães e levá-los para a lixeira e executá-los por eletrocussão 24 a 48 horas depois da captura, se não forem reclamados”, refere o documento a que a Inforpress teve acesso.

Conforme conta, os cães são capturados com extrema violência e colocados privados de água e alimentação durante o período de cativeiro e executados através da colocação de um ferro com 380 Volts no ânus.

“Este método é absolutamente proibido por todas as Convenções Internacionais de que Cabo Verde faz parte e viola a Lei no 30/VIII/2013 de 13 de Maio que estabelece as normas de segurança sanitária dos animais, de saúde animal, da salubridade do seu meio ambiente, dos produtos de origem animal e da saúde pública veterinária e o próprio Código de Posturas da Câmara Municipal da Praia (ponto 178)”, informa o MCCR.

O Movimento indica que muitos desses cães capturados não têm uma casa de forma permanente, mas que são cães integrados na comunidade, cuidados e alimentados nas suas ruas e esterilizados e que cuidam dos moradores e da segurança de muitas casas, ruas e condomínios.

Informa que o MCCR tem feito um imenso investimento na esterilização desses cães e em campanhas de adoção das crias.

“Milhares de cães já foram adoptados em todo o país”, precisou lembrando ainda que em Março de 2018 a Câmara Municipal da Praia, na pessoa do seu presidente, assinou um protocolo com o MCCR, onde a autarquia assumia o compromisso de parar com as execuções e investir em métodos humanizados de controlo da população canina.

Lembra, igualmente, que em Novembro de 2018, a Humane Society International, uma das maiores entidades mundiais de defesa dos direitos dos animais, endereçou uma carta ao Presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, onde tecia duras criticas à captura e abate dos cães e recomendava o fim imediato desta metodologia “ineficaz e desumana”.

A mesma organização recomenda a criação de leis específicas que penalizem o abandono e maus-tratos animais e ainda a sensibilização da comunidade para a adopção, como formas mais eficazes de redução do número de cães errantes. Defende ainda campanhas de esterilização massivas.

E perante a continuidade da mesma prática considera de “ineficaz e desumana”, o CCMR que se afirma indignada e consternada apelar intervenção imediata do Presidente da República para por fim a esta situação.

O MCCR diz que está disponível para apoiar a autarquia numa gestão ética da população canina, seguindo as boas práticas internacionais, sem causar a morte ou o sofrimento a nenhum animal, esterilizando os cães, promovendo a sua adoção individual e comunitária e implementando um vasto programa de educação para a posse responsável do cão.

MJB/CP
Inforpress/fim

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