São Filipe, 22 Mai (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, Fábio Vieira, desafiou hoje, em conferência de imprensa, o deputado Filipe Santos a comprovar, com documentos e ordem de transferência, os valores enviados à câmara através de contrato-programa com o PRRA.
“Por uma questão de ética e honestidade intelectual, penso que ele deve comprovar, através de transferência do Tesouro, os montantes que alega termos recebidos, sob pena de continuar a suicidar-se politicamente, expondo a sua imaturidade política e incompetência”, disse Fábio Viera que reagia às acusações do deputado de que existem fortes indícios de desvios de fundos do PRRA pelas câmaras de São Filipe e Mosteiros.
O edil dos Mosteiros avançou que o deputado tem-se destacado como “irresponsável” e não consegue medir as consequências das suas palavras, procurando ludibriar a opinião publica com “disparates e inverdades”, sublinhando que, desde que assumiu a administração do município em 2020, apenas um contrato-programa foi assinado com o Ministério das Infra-estruturas, no montante de nove mil contos no quadro do programa Regeneração do Habitat.
“Até este momento recebemos 2.700 contos, correspondente a 30 por cento (%) do valor, cuja transferência foi feita no dia 09 de Dezembro de 2022 e, apesar do envio dos justificativos, o desembolso da segunda tranche de 70% ainda não aconteceu”, afirmou o edil, sublinhando que foram inúmeros os telefonemas e emails enviados ao Ministério das Infra-estruturas.
Quanto à tese de a câmara estar a desviar fundos e a desvirtuar as políticas da habitação do Governo defendida pelo deputado, no dizer do edil Fábio Vieira, demonstra que Filipe Santos não entende “absolutamente nada” da administração local.
Segundo o mesmo, o parlamentar devia saber que a autarquia, no âmbito das suas atribuições em matéria de habitação, tem legitimidade para elaborar a sua política municipal de habitação e promover programas de construção de moradias sociais, acrescentando que a criação do programa “Nha kaza nha grandeza” tem permitido reduzir o elevado déficit habitacional que assola os Mosteiros.
“Nesses quase três anos de governação, recebemos apenas 2.700 contos do Governo para a habitação e mais de sete dezenas de moradias já foram entregues às famílias de baixa renda, sem contar com outros apoios pontuais”, disse.
Para Fábio Vieira o “problema não está nas transferências, mas nos resultados”, explicitando que o resultado que a sua edilidade tem conseguido com o programa “Nha kaza nha grandeza” tem causado muito stress ao sistema do MpD e particularmente ao deputado Filipe Santos.
Este lembrou ao deputado que a “transferência de recursos consignados não são investimentos directos do Governo” porque os municípios também participam nas receitas do Estado e é normal que haja a transferência permanente de um conjunto de valores para as câmaras, acrescentando que além do contrato-programa no quadro do Programa Regeneração do Habitat, no âmbito do PRRA Mosteiros não recebeu nenhum centavo.
Fábio Vieira disse ainda que os 2.700 contos do Programa Regeneração Habitat foram enquadrados dentro do programa “Nha kaza nha grandeza” e que em todas as inaugurações sempre o município deixou claro que contou com a colaboração do Governo.
JR/HF
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