Mosteiros: MpD quer impugnar a constituição da CRE aprovada na Assembleia Municipal

Cidade da Praia, 29 Dez. (Inforpress) – Os eleitos do MpD na Assembleia Municipal dos Mosteiros contestam a constituição da Comissão Regional Eleitoral (CRE) por “ilegalidade profunda”, mas o PAICV defende que tudo foi baseado nos dispositivos legais para “uma prestação idóneas, apartidária e de excelência”.

Carlos Lopes, do Movimento para Democracia (oposição nos Mosteiros), adiantou à Inforpress que passos já foram dados junto do presidente e também da secretária-geral do partido que representa, para que o MpD alinhe todas as orientações/estratégias de modo que ainda esta quarta-feira possa avançar com o pedido de impugnação junto das instâncias judiciais.

Lopes explicou que para a constituição deste órgão independente não foi garantido o princípio do pluralismo, conforme o exigido no número quatro do artigo 42 do Código Eleitoral e que Câmara apresentou as propostas “de acordo com as suas conveniências e não ouviu o MpD”, pelo que diz “estranhar algo inédito” e que terá havido uma “ilegalidade profunda”.

“Nós não fomos ouvidos e em momento algum fomos tidos nem achados neste processo, razão pela qual votamos contra. A bancada do PAICV votou a favor porque tem o número suficiente dos deputados, 2/3. Fizeram tudo à força e nós vamos recorrer às instâncias judiciais, para o pedido de impugnação”, realçou.

Já o presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, Fábio Vieira, disse que para a constituição da CRE foi levada em conta os dispositivos legais, e que a lista é “integrada por pessoas com experiências, idoneidade, responsabilidade, independentemente da cor política”, para estar à frente desta instituição.

Vieira afiançou à Inforpress que a cor política não foi o factor chave para a determinação das listas constituintes da CRE, ressalvando que a lista conta com a paridade, com duas mulheres, efectiva e suplente e que estão criadas as condições para um “trabalho de excelência” nos Mosteiros a nível deste órgão independente.

A Assembleia Municipal de Mosteiros esteve reunida esta segunda-feira, 28, na sua segunda sessão ordinária do mandato 2020-2024, tendo aprovado o plano de actividades e o orçamento para 2021, avaliado em 269 mil contos, e a proposta da profissionalização dos vereadores do secretário da mesa da Assembleia Municipal.

SR/JMV

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos