Mosteiros: Governo vai afectar quadros técnicos do MAA à Câmara para trabalhar no sector agrícola e pecuário

 

São Filipe, 04 Mai (Inforpress) – O Governo vai afectar à Câmara Municipal dos Mosteiros quadro técnicos do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) para, sob a sua superintendência, trabalhar e desenvolver o sector agrícola e pecuário.

“Não vamos criar mais delegações nos concelhos onde não tem, vamos colocar, sob a responsabilidade das Câmaras o desenvolvimento do sector agrícola e afectar quadros e recursos para que os municípios essencialmente agrícolas tenham um instrumento de gestão apropriado”, afirma o primeiro-ministro.

O chefe do Governo reconheceu que as sedes das delegações do MAA não estão presentes no concelho mais agrícola e que como não se pode alterar esta situação, vai se fazer com que os instrumentos de gestão estejam mais próximos do poder local.

A municipalização dos sectores da agricultura e da pecuária defendida pelo edil dos Mosteiros, é, no dizer de Ulisses Correia e Silva, uma ideia que o Governo dispõe para evitar a multiplicação das delegações do MAA, usando um conjunto de serviços comuns que os municípios já têm para dar essa competência.

Segundo o governante, faz todo o sentido dar aos municípios essencialmente rurais, onde o primeiro factor económico é a agricultura, um elemento de exercício da sua actividade para poder dinamizar este sector, casando dois interesses, reduzir os custos de administração e fazer com que a Câmara tenha uma palavra a dizer no desenvolvimento agrícola.

Durante a cerimónia de assinatura do protocolo entre Câmara dos Mosteiros e o Governo, visando a transferência de alguns imóveis, nomeadamente a antiga EMPA, onde a Câmara pretende instalar uma oficina e dois armazéns, e o antigo centro de saúde para instalação do museu de café, o edil solicitou igualmente a afectação de prédios rústicos à edilidade.

Para Carlos Fernandinho Teixeira, edil dos Mosteiros, o Estado é mau gestor da coisa pública, e aponta como exemplo as propriedades agrícolas que o Estado tem nos Mosteiros e que não sabe como gerir convenientemente, e por isso defende a sua passagem para o domínio público municipal ou venda aos privados.

Em relação às propriedades de Baleia, o edil defende a sua passagem para os actuais arrendatários, de forma gratuita, com a condição de fazer o registo do prédio, as de Matinho, zona de cultivo de café, pode ser vendido aos privados e as de Achada Igreja, em Ribeira do Ilhéu, devem passar para o domínio público municipal para o crescimento urbano dessa vila que a edilidade pretende que cresça na forma horizontal.

Em relação à transferência de prédios rústicos, Ulisses Correia e Silva disse que está-se a trabalhar com o MAA e a Câmara para poder fechar este dossiê, observado que se vai fazer a identificação deste prédios e passar para o município de modo que haja espaço para expansão urbana, porque a cidade está consolidada e precisa expandir-se.

Por sua vez, o edil mostrou-se satisfeito com a vontade política manifestada pelo Governo para afectar quadros do Ministério da Agricultura à edilidade, o que, segundo o mesmo vai, aumentar a competitividade e criar uma relação mais estreita com os agricultores e criadores e valorizar estes sectores no concelho e na ilha.

“A municipalização da agricultura e da pecuária é a condição “sine quo non” para o seu desenvolvimento e faz sentido que as câmaras tenham os sectores agrícola e pecuário”, disse Carlos Fernandinho Teixeira.

JR/JMV

Inforpress/Fim

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