Mosteiros: Câmara e IEFP celebram acordo de parceria para gestão de políticas activas do emprego

 

São Filipe, 30 Mai (Inforpress) – A edilidade dos Mosteiros e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) celebraram segunda-feira, 29, um acordo de parceria para operacionalização e gestão das políticas activas de emprego, visando a implementação do subsídio de desemprego no concelho.

O protocolo assinado entre o vereador Fábio Vieira, em representação da edilidade, e o presidente do Conselho de Administração do IEFP, Paulo da Silva, é válido por um período de quatro anos, ficando o IEFP com a responsabilidade de capacitar um ponto focal da edilidade dos Mosteiros em matérias relativas à promoção do emprego e à implementação do subsídio de desemprego, através da legislação do subsídio de desemprego e da aplicação de medidas de gestão das Políticas Activas de Emprego.

As políticas incluem estágios profissionais, formação profissional, programa de apoio à inserção dos desempregados de longa duração, programa de apoio às iniciativas locais e regionais de emprego, medidas de promoção do empreendedorismo e plataforma de manuseamento da gestão do subsídio de desemprego, segundo o documento.

A edilidade terá como obrigação a indigitação do ponto focal para ser antena do IEFP e a disponibilização de um espaço para instalação de gabinete de atendimento aos desempregados.

O ponto focal terá a responsabilidade de proceder à avaliação da capacidade e da disponibilidade para o trabalho do candidato ao subsídio, contratualizar com o segurado o Plano Pessoal de Emprego (PPE), implementar medidas de acompanhamento, avaliação e controlo dos trabalhadores desempregados.

Avaliar a justificação da recusa de emprego conveniente e da recusa, desistência ou exclusão de trabalho socialmente necessário ou formação profissional, aplicar advertência escrita e decidir da anulação da inscrição no gabinete da Câmara por incumprimento de deveres do segurado são outros propósitos do protocolo.

Um protocolo semelhante foi celebrado entre o município da Brava e o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

JR/JMV

Inforpress/Fim

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