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Morosidade da Justiça e a assistência judiciária constituem as principais preocupações da OACV

 

Cidade da Praia, 12 Out (Inforpress) – A morosidade da justiça e a assistência judiciária constituem as principais preocupações da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), disse hoje, na Cidade da Praia, a bastonária Sofia Oliveira Lima.

“A morosidade da Justiça é um problema que nos preocupa e que não se vislumbra qualquer medida efectiva para combate-lo”, afirmou a bastonária da OACV, à imprensa, no final de uma audiência Parlamentar realizada no âmbito da preparação do debate sobre a situação da Justiça em Cabo Verde, agendado para a sessão plenária de Outubro.

Segundo Sofia Oliveira Lima, “basta perguntar qualquer cidadão” como vai a justiça, ele responde que “vai mal por causa da lentidão” dos processos nos tribunais, “do aumento de pendências e dos seus casos que não são resolvidos”.

Diz a bastonária da OACV que em Cabo Verde deduz-se que a morosidade da Justiça é um problema resultante de vários factores, nomeadamente o aumento das demandas, a própria consciencialização da sociedade dos seus direitos, o aumento da criminalidade, uma legislação processual complexa, menos recursos para dar resposta ao aumento de demanda por parte dos magistrados, de oficiais da justiça e de juízes especializados.

“Deduzimos da nossa experiência e da visão que temos da justiça que a morosidade é o maior problema. Mas não houve ainda a preocupação na prática de realizar um estudo aprofundado para se identificar as causas concretas e combate-las”, salientou.

Para combater a morosidade da Justiça, a bastonária da OACV propõe uma inspecção judicial com “um corpo robusto”, como está previsto na lei, e que no seu entender pode contribuir para identificar esta causa.

Entretanto, sobre a proposta, Sofia Oliveira Lima disse que ainda não se viu “nenhum acto voltado para a implementação desse corpo de inspecção judicial”, o que considerou “preocupante”.

A assistência judiciária é também uma outra preocupação da OACV, que defendeu que este serviço deve ser visto pelo Ministério da Justiça com “seriedade e maturidade” porque é um direito fundamental dos cidadãos.

“Os direitos sociais num Estado de direito democrático devem ser cumpridos e não se pode de forma nenhuma violá-los”, sublinhou a bastonária.

A assistência judiciária consiste na responsabilidade do Estado em financiar o acesso à justiça dos cidadãos sem meios financeiros”, afirmou Sofia Lima aos jornalistas.

“Temos a percepção que o Ministério da Justiça não tem uma visão do que é realmente o cumprimento desse direito fundamental que visa minimizar a distância em relação as custas judiciais que existem perante a justiça dos que podem e dos que não podem”, disse a advogada.

O Governo precisa ver com mais atenção a assistência judiciária porque sendo um direito fundamental, o seu incumprimento denota um retrocesso na consolidação do estado de direito democrático, frisou a representante da OACV.

Para ultrapassar os problemas financeiros que são postos visando assistência judiciária, a OACV propõe a criação de um fundo próprio exclusivamente para assistência judiciária onde se pode incluir determinadas verbas provenientes de custas judiciais e de outros emolumentos da justiça e bens revertidos a favor do Estado.

JL/AA

Inforpress/Fim

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