Missão da eSPAp em Cabo Verde para capacitação em Acordos-Quadro e partilhar experiência

 

Cidade da Praia, 02 Out (Inforpress) – Uma missão da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública de Portugal (eSPap) encontra-se em Cabo Verde com o objectivo de ministrar formações sobre Acordos-Quadro (AQ) e partilhar experiência da instituição nesta matéria.

Em declarações à Inforpress, a presidente da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), Carla Sousa, disse que do programa da missão da eSPap constam reunião de trabalho com a ARAP, workshops para dirigentes da Administração Pública (AP) e operadores económicos, bem como uma formação destinada aos responsáveis pela condução de procedimento das entidades adjudicantes.

Segundo Carla Sousa, o Acordo Quadro que foi introduzido no ordenamento jurídico cabo-verdiano pelo Código da Contratação Pública (CCP) é um instrumento para aquisições continuadas e repetidas que permite definir, de antemão, as condições de aquisições futuras e o leque de fornecedores pré-qualificados a ser utilizado em contratos pontuais durante o seu período de vigência.

Os acordos-quadro pré-qualificam os fornecedores para o fornecimento de bens e/ou a prestação de serviços à Administração Pública e estabelecem as condições e requisitos que estes são obrigados a cumprir em termos de preços máximos/descontos mínimos, níveis mínimos e qualidade de serviço, entre outros aspectos, explicou Carla Sousa.

A aplicação do regime de acordo-quadro enquadra-se na estratégia de redução da despesa pública através da contratação centralizada de bens e serviços transversais, sublinhou a presidente da ARAP.

Esta estratégia de actuação tem em vista a criação de valor, obtenção de ganhos financeiros, poupanças e redução de custos, mediante a celebração de acordos-quadro e de outros instrumentos de contratação pública que melhor potenciem as sinergias e economias de escala resultantes de um processo de centralização de procedimentos aquisitivos, lê-se num comunicado da ARAP.

A presidente da ARAP disse que é com o objectivo de materializar o estatuído no Código, relativo aos Acordos-Quadro, que a ARAP recorreu à eSPap, entidade com a responsabilidade de gerir, avaliar e desenvolver o Sistema Nacional de Compras Públicas em Portugal, e com experiência na matéria para capacitar as entidades adjudicantes e demais interessados sobre esta matéria.

JL/ZS

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos