MIOTH recolhe subsídios em “workshop” para revisão de lei sobre ordenamento do território e operações urbanísticas

 

Cidade da Praia, 04 Jun (Inforpress) – O Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH) promove segunda-feira, um “workshop” para recolha de subsídios para revisão da Lei de Bases do Ordenamento do Território e Regime Jurídico de Operações Urbanísticas.

O evento, segundo nota de imprensa, visa responder o programa do governo que elege o território como o principal activo estratégico que o país dispõe plenamente.

Neste sentido, refere o documento, o governo assume o compromisso de adoptar um correto ordenamento do território que permita uma estratégia de desenvolvimento racional, mobilizadora e sustentável.

“Para o cumprimento dos compromissos assumidos torna-se extremamente importante e necessária a revisão do quadro legislativo associado ao ordenamento do território e ao urbanismo”, lê-se na nota.

Para cumprir as promessas deste Governo, o MIOTH e o Instituto Nacional de Gestão do Território estão a trabalhar nas propostas de revisão da Lei de Bases do Ordenamento do Território e o seu Regulamento e do Regime Jurídico de Operações Urbanísticas.

A abertura do “workshop” será presidida pela ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva.

PC

Inforpress/Fim

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