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Ministro reafirma compromisso do Governo na promoção das “autonomias” para a igualdade de género

Cidade da Praia, 25 Nov (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social disse hoje que nesta legislatura o foco vai estar na promoção das “autonomias”, um desiderato que considerou essencial para a implementação do Plano Nacional da Igualdade de Género 2021-2025 (PNIG).

Fernando Elísio Freire deu esta garantia hoje, durante o acto central das actividades que marcam os 16 Dias de Activismo contra a Violência do Género, realizado esta tarde, num dos hotéis da capital do País, no âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, assinalado a 25 de Novembro.

Conforme o governante, o compromisso de colocar o “Homem” no centro de tudo é guiado por valores da liberdade e da dignidade da pessoa humana a qual tem sido desenvolvido todas as políticas públicas voltadas para a igualdade de género.

Considerou que os dias dedicados ao activismo devem servir para celebrar a “ liberdade, a dignidade e os direitos humanos”, e dar um “combate sem tréguas, diariamente, à violência contra as mulheres”, de forma a que a liberdade se vinque como valor e como prática.

“A equidade de género deve conduzir a uma cultura de respeito à diversidade, em especial às diferenças de género e à execução de programas destinados a aproximar os bens e serviços públicos às famílias e às comunidades como estratégia para diminuir o tempo destinado às actividades não remuneradas e aumentar a disponibilidade de tempo para as mulheres se dedicarem a atividades remuneradas e de lazer”, disse.

Neste sentido, assegurou que o plano do Governo, entre outros, é eliminar as desigualdades estruturais que impedem o pleno acesso das mulheres aos bens, serviços e recursos socioeconómicos e promover igual acesso a cargos de direção nas empresas e instituições públicas, organizações da sociedade civil e aos órgãos eleitos dos poderes central e local.

Referiu ainda na sua comunicação que nesta legislatura, a o foco vai estar na promoção das autonomias do corpo, económica e de decisão, alegando, por outro lado, que o Plano Nacional da Igualdade de Género 2021-2025 (PNIG), já aprovado, será o documento orientador das acções na promoção da política de igualdade de género.

“Quanto às acções de combate à VBG, daremos especial enfoque à efectiva implementação da Lei do VBG, com a orçamentação do fundo de apoio, através da regulamentação da lei do cofre da justiça, às vítimas a partir de 2022, alargamento a todos os municípios de programas de prevenção, sinalização, atendimento, assistência e sensibilização, bem como a reativação do observatório do género”, acrescentou.

Nesta matéria, considerou que o “ caminho é longo”, pelo que solicitou o “engajamento e envolvimento” de todos na implementação do PNIG, alegando que sem esse apoio, mesmo que se queira, não se pode fazer nada.

Por sua vez, a presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género(ICIEG), Marisa Carvalho, que referiu sobre o PING, salientou que a instituição vai realizar uma agenda mais restrita com os parceiros, a fim de se pensar a estratégia da implementação do mesmo a nível nacional.

Já a coordenadora Residente das Nações Unidas, Ana Graça, ao usar da palavra, felicitou ao ICEIG pelo trabalho que vem fazendo na integração da igualdade de género em todas as áreas do desenvolvimento e pelas suas ações fundamentais na luta contra a violência baseada no género juntamente com outros parceiros e a sociedade civil.

“A igualdade de género é uma questão de direitos humanos e uma pré-condição para o desenvolvimento sustentável, económico e inclusivo centrado nas pessoas, e está alinhado na Agenda 2030, nos ODS, e a Agenda Africana 2063”, disse, afirmando que esta matéria requer a integração da abordagem de género a todos os níveis e em todas as actividades, políticas públicas, orçamentos e programas, bem como nas pesquisas, análises e na legislação.

Lembrou ainda que o plano nacional cobre questões-chave, como o empoderamento económico, particularmente importante no processo de recuperação económica; a
autonomia do corpo das mulheres, por ser a base da emancipação e que abrange as questões de saúde sexual e reprodutiva e a VBG; e a autonomia na tomada de decisões no espaço público e privado/ familiar.

“O respeito pela diversidade e a promoção dos direitos das pessoas LGBTI requer também uma atenção especial na implementação do PNIG”, concluiu, realçando que o PNIG, além de responder à perspetiva da interdependência, indivisibilidade e universalidade dos direitos humanos, está alinhado com o princípio de “não deixar ninguém para trás” da Agenda 2030.

Os 16 Dias de Activismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma campanha anual e internacional que começa no dia 25 de Novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A campanha foi iniciada por activistas do Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991, e continua a ser coordenada anualmente pelo Centro para Liderança Global das Mulheres.

É uma estratégia de mobilização de indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.

PC/JMV
Inforpress/Fim

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