Cidade da Praia, 29 Jul (Inforpress) – O ministro do Mar, Abraão Vicente, negou hoje no Parlamento, durante o debate sobre o Estado na Nação, que Cabo Verde esteja a dever 9.5 milhões de euros à Cabo Verde Interilhas, empresa concecionária dos transportes marítimos nacionais.
“Devo aqui começar por dizer, categoricamente, que Cabo Verde não deve 9.5 milhões de Euros, tal como foi anunciado ontem. Eu acho estranho que a oposição, tendo ambição de estar no poder, simplesmente capte uma notícia, sem dados, sem nenhuma referência, sem nenhum referencial quantitativo, sem dados e o queira transformar em realidade”, disse o governante.
Abraão Vicente afirmou ainda que Cabo Verde não pode pagar todas as contas que lhe são apresentadas.
“Nós somos um País sério, temos que fechar contas e as Finanças hoje receberão uma auditoria e, a partir desta auditoria, faremos o pagamento daquilo que devemos pagar a cada um”, disse o também ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, completando que “Cabo Verde não pagará um escudo a mais para além daquilo que deve pagar”
O ministro ressaltou também que há custos reputacionais que, no seu ponto de vista, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) agrava com as suas intervenções no Parlamento, “simplesmente difamando o Governo e o Estado”.
“Esses custos não se aplicam apenas ao Governo, ao primeiro-ministro, aplicam-se ao País. Eu espero que o PAICV tenha essa consciência”, frisou.
Abraão Vicente pontuou ainda que Cabo Verde “não pagou” 45 mil contos pelo código marítimo e que, mais uma vez, “o PAICV busca no ar factos e factoides para plantar um debate político para o qual ele não se preparou”.
“Transportes marítimos não são barcos a navegar apenas no mar, são infraestruturas, segurança marítima, é criação de um fundo”, continuou o ministro, acrescentando que em 2019 o Governo criou e implementou a coleta da taxa marítima, operacionalizou o fundo autónomo de desenvolvimento e segurança dos transportes marítimos, exatamente para financiar a futura concessão.
“Em 2021 financiou a comissão de acompanhamento, que faz exactamente, de forma séria, o acompanhamento na concessão de serviços públicos, financiou o sistema nacional de busca e salvamento, o financiamento do projecto de criação da nova cédula marítima cabo-verdiana que credibiliza o sector e continuamos o financiamento dos projectos de formação de marítimos, estagiários de bordo, iniciamos o processo de revisão de contrato de serviço público de transporte marítimo inter-ilhas”, continuou.
Antes da concessão, disse Abraão Vicente, existia um conjunto de armadores que prestavam, de “uma forma não organizada”, o serviço de transporte marítimo inter-ilhas.
“Houve, sim, e há pontos fortes do trabalho de concessão que nós fizemos, tais como o aumento do número de regularidade e previsibilidade das ligações marítimas, melhoria da prestação de serviço, relação de articulação com as entidades oficiais, serviços de logísticas nos dois maiores portos, alternativas nas ligações para as ilhas do Sal, São Nicolau e Boa Vista, serviço de ilhas que não tinham transportes aéreos”, indicou.
Abraão Vicente disse ainda que, apesar dos constrangimentos da COVID, a concessão dos transportes marítimos trouxe ganhos e que, exactamente porque o Governo está a analisar e a acompanhar, neste momento está a decorrer uma revisão do contrato de concessão que tem três objectivos muito simples, como dotar o contrato de um melhor instrumento de controlo financeiro, limitar os gastos, incluídos na subvenção ao mínimo possível e adequar as especificações técnicas dos navios à frota afectada à concessão.
“Quem leu o contrato de concessão sabe que em nenhuma linha a concessionária é obrigada a ter cinco navios novos, mas sim é obrigada a ter cinco navios ao serviço da concessão”, concluiu
O grupo ETE, accionista da CV Interilhas, disse esta quinta-feira, em comunicado, que o Estado se encontra em incumprimento das suas obrigações financeiras, desde o início da concessão em 2019, a ponto de actualmente a elevada dívida acumulada à empresa ascender os 9,5 milhões de euros.
GSF/JMV
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