Mindelo, 17 Jun (Inforpress) – O ministro do Mar disse hoje que o Governo está a trabalhar num modelo misto para aumentar a captura de pescado, que passa por renovar a frota dos armadores nacionais e regulamentar o bandeiramento de barcos estrangeiros.
Paulo Veiga anunciou essas medidas em conferência de imprensa hoje, no Mindelo, para reagir sobre a derrogação temporária das regras de origem preferencial concedida pela União Europeia (EU) a Cabo Verde para exportar peixe por mais três anos.
Segundo o ministro, esta será, provavelmente, a última derrogação concedida ao País e a EU está disposta a ajudar Cabo Verde a encontrar crédito para renovar as embarcações nacionais para que os armadores cabo-verdianos tenham maior capacidade de captura e consigam ir para além da Zona Económica Exclusiva (ZEE)
O objectivo, segundo o ministro, é ter uma frota nacional com a capacidade para daqui dois anos e meio não voltar a pedir derrogação.
Mas, sublinhou, que se Cabo Verde não tiver embarcações terá que preencher essa falha fazendo o bandeiramento que interessa, até porque, lembrou que o País ainda não tem capacidade de pescar a sua quota de peixe estabelecida pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum no Atlântico (ICCAT).
“Uma embarcação de um armador não cabo-verdiano, mas bandeirado em Cabo Verde quer dizer que terá tripulação cabo-verdiana e pescará na nossa ZEE ou noutra ZEE mas é Cabo Verde a pescar a sua quota”, clarificou o governante.
Segundo Paulo Veiga, o Governo também revogou a legislação que exigia que as embarcações fossem quase novas para a pesca e que não permitia aos armadores renovar a frota, estabeleceu um ecossistema para financiar armadores nacionais a melhorar as suas embarcações semi-industriais, para a instalação de frio, construção de novos barcos, e compra de equipamentos.
E ainda, acrescentou, vai iniciar uma negociação com a União Europeia para solicitar outros mecanismos que existem, que não sejam derrogação, e que são chamadas medidas de contingências, quando houver falhas.
“Aqui nós identificamos a nossa maior falha que é a falta de capacidade de captura. Com as mudanças climáticas e com outros efeitos podemos vir a ter anos em que espécies não passem por cá ou passem em menor quantidade e vamos ter sempre a necessidade de ter alguma contingência para que a nossa indústria transformadora de pescado e de enlatamento não tenha problemas”, explicou.
Sobre o impacto imediato da derrogação ora conseguida, Paulo Veiga disse que aumentou a exportação.
“Horas após a publicação da derrogação recebemos vários pedidos de certificado, que são emitidos pelo departamento da Inspecção Geral das Pescas, de contentores que não tinham sido exportados para União Europeia e que agora vão ser. Isso tem um impacto não só para as fábricas, que exportam, para a Enapor e para a economia”.
Segundo o director geral dos Recursos Marinhos, Albertino Martins, a necessidade de fazer o bandeiramento de barcos estrangeiros para aumentar a capacidade de captura também ajuda Cabo Verde a utilizar a sua quota de pescado e evitar que estas sejam transferidas para outros países que tenham maior capacidade de pescar.
É que, explicou, a quota estabelecida para Cabo Verde está à volta de 40 mil toneladas de tunídeos por ano, mas actualmente o país consegue capturar apenas 15 a 20 mil toneladas por ano.
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