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Ministro do Estado reitera alteração na lei da nacionalidade para melhor integração dos imigrantes

Cidade da Praia, 07 Jun (Inforpress) – O ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reiterou hoje a importância da alteração na lei da nacionalidade, que visa melhorar a integração dos imigrantes que escolheram Cabo Verde para viver.

Fernando Elísio Freire fez esta declaração à imprensa, à margem do encontro que realizou hoje com o embaixador da Guiné-Bissau em Cabo Verde, M´Bála Fernandes, na Cidade da Praia.

Na ocasião, o governante explicou que o Executivo “faz de tudo para que haja uma política de integração de imigrantes coerente”, que lhes permita ter acesso a todos os bens e serviços, mas lembrou, para isso, têm que estar legalmente no País.

“Neste quadro temos vindo a trabalhar e isso exige do Governo a capacidade e abertura de espírito para dar àqueles que escolheram Cabo Verde para viver essa condição”, afiançou.

Conforme apontou, brevemente haverá alteração na lei da nacionalidade, para quem trata-se de uma “iniciativa fundamental” no sentido de Cabo Verde ser, efectivamente, um país que defende os que vivem no seu território e os seus cidadãos que vivem no estrangeiro

“É uma lei que exige maioria reforçada no Parlamento, mas neste ponto, acredito que todos estarão unidos para termos uma melhor lei possível”, sublinhou.

Ainda, de acordo com Fernando Elísio Freire, vai ser estudada a possibilidade de se abrir períodos extraordinários para legalização documental dos imigrantes, tendo em conta, também, que muitos perderam o rendimento devido a pandemia da covid-19, impossibilitando assim de terem condições para concluir o processo.

Por sua vez, o embaixador da Guiné-Bissau em Cabo Verde, M´Bála Fernandes, advogou que a alteração na lei da nacionalidade deve ser amplamente discutida e corresponder o mínimo que se pretende hoje em dia.

“Cabo Verde é um País de imigrantes e emigrantes e é neste quadro que se propõe que haja uma alteração desta lei e nós sensibilizamos todos os intervenientes que façam desta lei como uma causa de integração de imigrantes”, salientou.

Por outro lado, o diplomata abordou a lei da entrada e permanência dos cidadãos estrangeiros, principalmente dos guineenses, neste caso, revelando haver total abertura do Governo em dar atenção e flexibilidade na sua alteração.

HR/DR

Inforpress/Fim

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