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Ministro do Ambiente entrega ao parlamento Livro Branco sobre o estado do ambiente em Cabo Verde

Cidade da Praia, 24 Nov (Inforpress) –  O ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva entregou hoje ao parlamento o Livro Branco sobre o estado do ambiente em Cabo Verde e adiantou que o agendamento para sua discussão prevê-se para Janeiro de 2021.

Após a audiência com o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, o ministro responsável pelos sectores da Agricultura e do Ambiente, em declarações à imprensa, considerou que o Livro Branco transmite aquilo que é a política ambiental do País, através de 200 páginas.

Gilberto Silva destacou a importância de o referido livro ser discutido no parlamento, lamentando o facto de a sua apresentação, que deveria ser feita de três em três anos, não ter sido até agora cumprida por nenhum executivo cabo-verdiano.

A apresentação do Livro Branco do Ambiente, de acordo com Gilberto Silva, mostra que há governança ambiental “muito clara” em Cabo Verde e que o País está preocupado com esta temática e tem envidado esforços na realização de acções de promoção e melhoria do ambiente.

“O Livro Branco em si transmite aquilo que é a política ambiental do País, o estado do ambiente, trata-se de um documento de cerca de 200 páginas em que não só analisamos o contexto político e institucional do ambiente, fazemos uma análise clara da situação dos recursos naturais, todos os elementos do ambiente em Cabo Verde”, asseverou, realçando que a apresentação deste livro traz melhorias em relação aos dois livros brancos já exibidos.

Disse ainda que tendo em conta que Cabo Verde, na sua condição de um pequeno Estado insular, tem várias vulnerabilidades ambientais e sofre as vicissitudes de um clima hostil, pelo que é preciso dar atenção “muito especial” ao ambiente.

Adiantou ainda a pretensão do seu ministério em submeter “a breve trecho”, ao parlamento, a revisão da Lei de Bases do Ambiente para permitir que em Cabo Verde possa ser discutido e apresentado anualmente um relatório sobre o estado do ambiente.

“O Livro Branco sobre o estado do ambiente tem uma caracterização da análise bastante qualitativa, técnica o que nos leva a considerar que não é tão facilmente digerível pelos cidadãos daí que que pretendemos apresentar um relatório anual sobre o estado do ambiente, este sim seria um instrumento muito mais facilmente de digerir”, realçou.

O seu agendamento para discussão no parlamento está previsto para Janeiro do próximo ano, adiantando que o Ministério da Agricultura e Ambiente pretende ainda organizar uma conferência no formato online sobre o assunto.

A Lei de Bases do Ambiente estabelece a obrigatoriedade de elaboração, de três em três anos do Livro Branco sobre o estado do ambiente em Cabo Verde, ou seja, o Governo fica obrigado a esta apresentar à Assembleia Nacional.

Em 2000 elaborou-se uma primeira versão do Livro Branco, um documento que sintetiza o estado da gestão dos recursos naturais e do ambiente em Cabo Verde e analisa a forma como os agentes, nomeadamente do sector público, privado, ONG e da sociedade civil na sua interacção com o ambiente, vêm fazendo uso desses recursos.

CM/AA

Inforpress/Fim

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