Ministro diz que regulação dos preços dos produtos alimentares passaria por uma revisão legislativa

Cidade da Praia, 21 Set (Inforpress) – O ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, disse hoje, na Cidade da Praia, que existem possibilidades de regular os preços dos produtos alimentares, mas que em Cabo Verde teria que rever a legislação sobre o assunto.

“Estas possibilidades existem, mas nós teríamos que rever a nossa lei e teríamos, obviamente, que estudar muito bem o impacto das medidas reguladoras porque, na verdade, trata-se de um mercado livre que não surgiu ao acaso. É porque, com isto, a economia, no mercado não regulado, funciona melhor, tendo em conta a multiplicidade dos factores e dos operadores no mercado dos alimentos no mundo”, disse.

O governante falava em conferência de imprensa de balanço da reunião do Gabinete de Crise sobre a implementação das medidas de mitigação adoptadas pelo Governo nos sectores da economia, energia e o agro-alimentar.

“A termos que regular, teríamos que estudar muito bem e, acima de tudo, ver a nossa legislação porque toda ela é para suportar o mercado livre nos alimentos, à semelhança de vários países no mundo e, por aquilo que nós temos estado a ver, também nos demais países do mundo, esta medida de regulação do preço dos alimentos também ainda não foi implementada”, completou.

Gilberto Silva disse ainda que Cabo Verde vai a meio de uma campanha agrícola de sequeiro, ressaltando que “o pior já passou”, mas que o país terá que atender, continuar vigilante, tendo em conta a incerteza que se está a assistir no mundo.

“Podemos assistir, por exemplo, que os cereais foram liberados da Ucrânia, isto tem, necessariamente, o seu impacto a nível mundial, embora sabemos hoje que as previsões de produção de alimentos no mundo para este ano vão reduzir ligeiramente na ordem do 5%, de acordo com as previsões, nós vamos é ter que continuar a seguir as tendências”, afirmou.

O Governo, segundo Gilberto Silva, foi justamente isso, tem um boletim semanal de informação sobre os preços, com análise mensal e uma análise trimestral a nível internacional e nacional dos preços, para poder, desta forma, ter os elementos de análise necessários e adaptar-se às condições do mercado.

“Os governos no mundo e este estão bastante atentos à temática da segurança alimentar e nutricional, o que nós podemos garantir aos cabo-verdianos é que o Governo fará de tudo para que a situação da segurança alimentar no país não se deteriore e os números do stock dos produtos alimentares de primeira necessidade estão lá para mostrar que as medidas do governo têm sido eficazes até este momento”, concluiu.

GSF/ZS

Inforpress/Fim

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