Ministro diz que Projecto Margullar pode ajudar Cabo Verde no combate à exploração ilegal dos patrimónios subaquáticos (c/áudio)

Cidade da Praia, 17 Abr (Inforpress) – O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas diz acreditar que projectos como Margullar podem ajudar o país a criar instrumentos para combater e lidar de forma correcta com a exploração ilegal dos seus patrimónios naturais e subaquáticos.

Abraão Vicente fez essa afirmação hoje, na abertura da V Jornada Transnacionais de trabalho: “A conservação do património submerso” do Projecto Margullar, da qual o Instituto do Património Cultural é parceiro, e que decorre durante dois dias no município de Ribeira Grande de Santiago.

Ao longo da história de Cabo Verde, vários navios que passavam pelas águas do país naufragaram, e segundo o ministro isto fez do país num depositado “privilegiado” de um “grande património natural e subaquático”.

Património este que, segundo o ministro e o arqueólogo e o investigador do Instituto de Arqueologia e Paleociências da Universidade Nova de Lisboa, Alexandre Monteiro, foi pilhado durante décadas por várias explorações, umas autorizadas e várias outras não.

“Temos consciência, tal como disse em declarações o Alexandre Monteiro, de que houve incursões não legais nas nossas águas, e continuaram a ver, não só por embarcações europeias, mas chinesas, africanas, americanas”, disse, ajuntando que com essas excursões não autorizadas correm o risco de serem resgatadas nos mares do arquipélago tesouros que sequer as autoridades tenham conhecimento.

Para Abraão Vicente, o Projecto Margullar tem permitido ao país solucionar lacunas no mapeamento e inventariação dos naufrágios que abundam nos mares de Cabo Verde.

“Acreditamos que através de projectos como Margullar podemos começar a ter instrumentos para combater e lidar de forma correcta. Temos, de facto, muitas rotas por descobrir, por promover e há que dar valor aos trabalhos de investigação, de mapeamento e aos trabalhos que de facto criam os circuitos verdadeiros, os circuitos cheios de histórias e de conteúdo”, enalteceu.

O ministro avançou que desde do início do seu mandato recebeu 12 pedidos de empresa que propôs a Cabo Verde serem eles a fazerem a exploração dos navios afundados no país.

Entretanto, antes de fazer qualquer concepção, informou que vão configurar todo o quadro jurídico do único dispositivo de salvaguarda dos patrimónios naturais e subaquáticos, a lei nº102/3/90 (lei de protecção dos tesouros subaquáticos).

Lei esta que nunca foi regulamentada e de certa forma, sublinhou o governante, “não responde aos desafios actuais, criando apenas uma certa dificuldade no que toca a sua cabal aplicação”.

Com a revisão e aprovação desta lei, ainda este ano, assegurou, qualquer embarcação que faz a exploração nos mares de Cabo Verde vai passar a contar com a presença da Polícia Nacional, Polícia Judiciaria e Marítima, para que possam garantir que todos os bens recuperados em águas territoriais cabo-verdianas regressem ao território cabo-verdiano.

“De momento isto que não está a acontecer. Nós temos várias informações de pilhagens em barcos afundados na Boa Vista, no Maio e na costa da Cidade da Praia e na Cidade Velha. O que nós queremos é preservar. Somos uma nação muito jovem e não temos a noção da nossa história e só esses artefactos poderão ajudar os investigadores a fazer essa pesquisa” sublinhou.

Abraão Vicente defendeu ainda que não é só o fraco recurso técnico e financeiro que tem dificultado os órgãos competentes nacionais de patrulharem, com “mestria”, o território marítimo e perseverar esses espólios.

Entretanto, afirmou, deve haver uma correcta decisão política e o correto engajamento de todas as instituições para que possam driblar esses problemas.

Margullar é um projecto que visa o desenvolvimento de conhecimentos históricos e patrimoniais, no domínio da investigação, salvaguarda e valorização do legado subaquático do espaço da Macaronésia, envolvendo Cabo Verde, os Açores, a Madeira, as Canarias, através do Cabildo de Lanzarote, e o Senegal.

Esta quinta jornada marca o início da implementação do plano de acção Margullar em Cabo Verde.

AM/CP
Inforpress/Fim

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