Ministro das Finanças diz que a nova lei aprovada hoje garante “mais transparência” ao Sistema Nacional Estatístico (c/áudio)

Cidade da Praia, 24 Jan (Inforpress) – O ministro das Finanças, Olavo Correia, garante que o Sistema Estatístico Nacional vai ser “mais transparente” com a nova lei cuja proposta foi hoje aprovada na Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.

“Vamos ter um sistema estatístico mais transparente, mais auditado e os órgãos de administração com mais autonomia e mais independência”, afirmou o governante, acrescentando que a proposta de lei que vai voltar à plenária para aprovação dotará o país de uma instituição virada a para a “qualidade e prontidão na produção da informação”.

Segundo Olavo Correia, que é também vice-primeiro-ministro, o novo diploma obrigará a entidade produtora de dados estatísticos a ter um calendário de publicação de modo a que todos possam ter acesso à informação e avaliar a “qualidade e pertinência dos dados produzidos e publicados”.

Para Olavo Correia, o país passará a ter uma entidade “mais qualificada, mais descortinada, mais responsável e, sobretudo, mais comprometida com o serviço público”.

A nova proposta de lei prevê penalizações para quem recusar a prestar informações destinadas à produção de dados estatísticos, porque, defende o ministro das Finanças, “estatística é um bem público” e, por isso, todos “são obrigados a participar na produção”.

“Quem, por abuso ou omissão, não colaborar, a lei prevê mecanismos de contra ordenação ou cedência coerciva da informação”, avisou o vice-primeiro-ministro que, no entanto, espera que não se chegará a este nível, já que, prossegue, todos são convocados a ter uma “cidadania fiscal activa”, assim como uma “cidadania estatística activa”.

Após a publicação da nova lei, o ministro assegura que o passo a seguir será a alteração dos estatutos do Instituto Nacional de Estatística (INE) e criar as condições para que o país disponha de uma instituição “cada vez mais qualificada”.

LC/FP

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos