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Ministro das Finanças desafia Conselho de Prevenção da Corrupção a trabalhar no sentido de detectar falhas nas leis (c/áudio)

Cidade da Praia, 10 de Fev (Inforpress) – O ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro desafiou hoje o Conselho de Prevenção da Corrupção a trabalhar para detectar buracos, imperfeições e más práticas na lei para que o parlamento possa intervir de forma precisa imediata e poder corrigir.

O repto foi lançado por Olavo Correia e Silva, hoje na Praia, durante a sua intervenção na cerimónia de abertura do workshop sobre “Transparência na Contratação Pública”, promovido pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e a Direcção Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP).

Assegurou que o Governo está a trabalhar para que todo esse quadro seja extensivo aos municípios com uma nova lei de base das câmaras municipais e o regime financeiro dos municípios, medida essa que irá implicar alteração de práticas, procedimentos e atitudes da parte do Governo, mas também dos concidadãos que terão mais instrumentos para os avaliar de forma permanente e serem mais exigentes.

“Nós queremos e estamos a avançar, já temos a nova lei da dívida pública, criamos um Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), com entidades que trabalham nessa área nomeadamente a Inspecção Geral das Finanças, Tribunal de Contas, Procuradoria-geral da República, Agência Reguladora de Aquisições Públicas (ARAP) e Polícia Judiciária (PJ), que vão trabalhar em conjunto para verem onde existem buracos na lei, imperfeições e más práticas para que o estado, Governo ou parlamento possa intervir de forma precisa e imediata e poder corrigir”, referiu.

Para Olavo Correia e Silva, Cabo Verde tem de trabalhar para ser um país exemplar em matéria de corrupção e não deve permitir que toda a máquina pública e instituição seja penalizada e danificada caso houver um caso de corrupção ou indícios.

“O maior activo que temos para vender ao mundo é a confiança e ninguém tem o direito de estar a ‘matar’ a confiança sem provas ou com base em palpites porque quem perde é o país, a reputação de Cabo Verde que foi construída ao longo de anos com base nos esforços de todos”, citou o ministro que assegurou que estão a trabalhar para criar um quadro legal e uma atitude própria e noção de confiança para o país.

Por seu turno, o presidente do Tribunal de Contas (TCCV), João da Cruz Silva, entidade que irá presidir ao conselho, disse que se trata de um instrumento “muito importante” e que irá ajudar o país a prevenir os actos de corrupção sempre que houver sinais na administração pública.

João da Cruz Silva mostrou-se confiante do papel que o Tribunal de Contas irá ter neste conselho mas também das outras entidades, do Ministério Público e dos órgãos da administração directa que vão fazer parte desta equipa.

Na ocasião assegurou que existe transparência em Cabo Verde, mas também algumas mazelas dignas dum país que encontra-se em construção.

O CPC é uma entidade administrativa independente que tem a função de prevenir os crimes de corrupção e terá como objectivos principais a retenção e prevenção de riscos de corrupção, a recolha e processamento de informação de modo a identificar as áreas mais vulneráveis a penetração do fenómeno, o acompanhamento e avaliação de eficácia de instrumentos jurídicos existentes, bem como das medidas administrativas adoptadas pela administração pública, pelo sector público empresarial, em matéria tendente à corrupção.

A Inspecção Geral das Finanças, Procuradoria-geral da República, Agência Reguladora de Aquisições Públicas (ARAP) e Polícia Judiciária (PJ) são as outras entidades que vão integrar o conselho.

AV/ZS

Inforpress/Fim

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