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Ministro da Saúde pede “debate profundo” sobre situação dos usuários de drogas em Cabo Verde

Cidade da Praia, 17 Dez (Inforpress) – O ministro da Saúde defendeu hoje a necessidade de se fazer um “debate profundo” sobre a situação dos usuários de drogas em Cabo Verde, propondo um “maior envolvimento” da sociedade civil e um “reajustamento” na legislação.

Arlindo do Rosário fez estas declarações hoje, na Cidade da Praia, ao presidir a cerimónia de abertura da mesa redonda realizada no âmbito do projecto “Programa Regional de Redução de Riscos em relação ao VIH/ TB e outras comorbidades nos usuários de drogas (PARECO)”, com objectivo de sensibilizar os decisores sobre a problemática de redução de riscos nos usuários de drogas.

“É um tema que necessita de ser aprofundado debatido em toda a sociedade, é fundamental que de facto o caminho que se propõe seja um caminho que leva em conta a situação do usuário, a necessidade ver o usuário não como um criminoso, mas como alguém que necessita de cuidados”, declarou.

Para o governante, a posição geoestratégica de Cabo Verde tem implicações negativas, que permite a circulação de drogas entre os três continentes, ajuntando que essa problemática deve ser encarada com “toda a responsabilidade” e que é preciso trabalhar na redução da oferta.

Abordando a redução de riscos em relação ao VIH/ TB e outras comorbidades nos usuários de drogas, o responsável pela pasta da Saúde destacou os avanços de Cabo Verde na luta contra o HIV-Sida, frisando, entretanto, que a prevalência a nível nacional nos usuários de drogas  é mais elevada.

Por seu turno, o ex Presidente da República Pedro Pires, um dos oradores do evento, ressalvou que as sociedades actuais estão diante de “situações de vulnerabilidades agudas” que merecem “acompanhamento solidário” e “um olhar diferente”.

Segundo a mesma fonte, esta luta poderá ser vencida mais facilmente com uma “implicação social forte” defendendo, por outro lado, a necessidade de actualização da deliberação de criminalização do uso da droga.

“Os usuários da droga são vítimas desse comércio ilícito e desonesto, o mais natural e razoável seria que as vítimas fossem defendidas e não criminalizadas. Não se pretende propor a deliberação pura e simples do consumo da droga, estamos a chamar a atenção das vítimas desse comércio imoral e irresponsável para as condições degradantes porque passam os usuários da droga”, realçou.

Segundo Pedro Pires, é preciso uma abordagem “mais pragmática” para esta problemática, propondo que se deixe de lado os aspectos “generalistas, jurídicos e moralistas” e se actue a partir do concreto, centrando-se nas pessoas e na resolução de suas tragédias.

“Vivem em situação de risco permanente e precisam forçosamente da solidariedade e do apoio medicamentoso e social dos poderes públicos e mantê-las sobre a ameaça contínua de criminalização e condenação judicial, significa afugenta-las do benefício da protecção e da assistência de que necessitam”, disse, aconselhando o Governo a descriminalizar o usuário da droga e a dar esse “passo pioneiro”, servindo de exemplo para os outros países da CEDEAO.

O PARECO tem por objectivo promover acções que favoreçam o acesso dos usuários de drogas aos cuidados de saúde, bem como o de criar um ambiente social que respeitem os seus direitos humanos.

Trata-se de um programa regional que abarca cinco países da sub-região africana, nomeadamente Senegal, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné Bissau e Cabo Verde.

A Plataforma das ONG é responsável pela implementação e seguimento do programa em Cabo Verde.

CM/AA

Inforpress/Fim

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