Ministro aponta PASER como “pedra chave” para o sucesso do Plano Nacional para a Sustentabilidade Energética

Cidade da Praia, 31 Jan (Inforpress) – O ministro da Indústria, Comércio e Energia considerou, hoje, o programa PASER de “pedra chave” para o sucesso do Plano Nacional para a Sustentabilidade Energética por agregar valores para a construção de um sector “seguro, eficiente e sustentável”.

Alexandre Dias Monteiro, fez essas considerações quando falava no acto de abertura da 3ª Reunião do Comité de Pilotagem do Programa de Apoio ao Sector das Energias Renováveis (PASER), o primeiro de 2019, a decorrer na Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde.

Conforme o governante, o Programa de Apoio ao Sector das Energias Renováveis (PASER) que se enquadra no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) 2017/2021 vai contribuir para o desenvolvimento das energias renováveis, a promoção da eficiência energética, a reforma da estrutura organizacional do mercado energético e institucional, bem como a melhoria do ambiente de negócios e investimentos.

Perante estas ambições, Alexandre Dias Monteiro, antes de avançar mais pormenores sobre o sector, teceu fortes agradecimentos à Cooperação Luxemburguesa pelo apoio que vem dando ao governo cabo-verdiano e avançou que devido a esta ajuda passos “importantes” foram dados para a transição energética.

“O resultado dessas acções vem reforçando a cultura da energia renovável no país e mais confiança na competitividade das tecnologias consolidadas no país, levando a que fossem tomadas medidas para a promoção de um quadro legal, institucional e de ambiente de negócio propício ao desenvolvimento do sector energético e das energias renováveis, com predominância da energia solar e eólica”, explicou.

Das medidas tomadas, destacou a aprovação do plano director para o sector energético, a revisão do regime jurídico de promoção das energias renováveis e o plano para a mobilidade eléctrica, visando incentivar a mobilidade eléctrica no país.

A par isso, realçou que a introdução do Fuel 380 para a produção de energia, principalmente na Praia, foi uma medida de gestão aplicada, visando a eficiência na produção térmica e redução do custo de energia para as famílias e empresas.

Para a massificação da micro-geração, o ministro realçou que o Governo elegeu como catalisadores importantes, no sector, os projectos demonstrativos de geração distribuída nos hospitais e as medidas de política no OE 2019, que beneficiam com 50% de juros as famílias e pequenas empresas que decidiram enveredar por um financiamento junto dos bancos para adquirir equipamentos de micro-geração renovável.

Informou ainda que neste projecto foi inaugurado micro-redes com base em energias renováveis em zonas isoladas de Santão Antão, no Planalto Norte, assim como a central fotovoltaico para o abastecimento da água que já se encontra em funcionamento na ilha.

Em fase de negociação, Alexandre Monteiro disse estar os contratos para instalação de um novo parque solar de 10MW em Calheta de São Miguel, um novo parque eólico de 10 MW em Santiago e um parque solar de 5MW para a ilha da Boa Vista.

Neste processo, manifestou apreço pelo investimento realizado pela empresa Águas de Ponta Preta (APP) da nova central fotovoltaico no Sal e referiu-se sobre o programa de substituição de iluminação pública com as lâmpadas IP por LED.

Neste particular, sublinhou a mesma fonte, que o país em breve fará parte da lista dos que possuem iluminação pública 100% LED.

No âmbito da eficiência energética avançou que está em fase de socialização, com as câmaras municipais, uma “importante” reforma de iluminação pública, proporcionando melhores condições para o seu desenvolvimento e sustentabilidade.

Por outro lado, de acordo com o responsável pela pasta da Energia, o Governo está focado no futuro, pelo que está a apresentar e socializar com parceiros e investidores privados a estratégia de transição energética, corporizando projectos e programas.

Dos projectos e programas a serem apresentados, destacou o concurso para atribuição de novas capacidades e licenciamento de novos parques eólicos e solares, Santiago Pump Storage, investimento estratégico para alcançar a meta de 54% ER e investimentos em baterias para permitir estabilização e armazenamento de energia.

A intenção, frisou, é também fazer da Brava uma ilha totalmente sustentável, promover o desenvolvimento da mobilidade elétrica no país, reforçar as redes de transportes e distribuição e melhorar a fiabilidade dos dados sobre recursos eólicos e solares.

“Com tudo isso, estamos convictos que passos significativos serão dados no sentido de melhorar a coordenação e articulação do sector, ultrapassar as barreiras existentes e formatar algum défice de regulação e regulamentação”, ajuntou.

Para a encarregada de Negócios da Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo em Cabo Verde, Angèle da Cruz, que também interveio no evento, o PASER vai contribuir para melhorar a estruturar do sector das energias renováveis no arquipélago.

“Em 2019 esperamos poder continuar a contar com o mesmo engajamento e participação activa de todos os actores envolvidos neste projecto, pelo que felicitamos os progressos conseguidos pelo país no sector”, sublinhou, augurando por outro lado, o acesso universal a energia limpa e preço acessível para os mais vulneráveis.

No que tange às actividades previstas para 2019, para a melhoria das energias renováveis, informou que o programa tem em perspectiva a continuação de apoio para a operacionalização do mercado e o lançamento do primeiro concurso público para a produção independente de energia com base em energias renováveis.

Relativamente ao apoio de mitigação das bandeiras financeiras, Angèle da Cruz avançou que está previsto o apoio ao processo para emissão dos títulos verdes, actividades de reforço de capacidade dos quadros e ‘front office’ dos bancos comercias para financiamento dos projectos de microprodução.

A par isso, acrescentou a mesma fonte que foi previsto um apoio para o programa de comunicação e divulgação sobre a governança do sector para a sensibilização e promoção de melhor entendimento sobre a utilização de energias limpas, com o objectivo de melhorar a governação do sector no país.

Aquela encarregada de Negócios recomenda ainda a necessidade de uma boa coordenação sectorial, permitindo assim dinamizar de forma contínua visando atingir os resultados previstos para 2019 e os próximos tempos.

Angèle da Cruz aproveitou ainda para reafirmar a vontade do Luxemburgo em continuar a apoiar Cabo Verde a aumentar o peso das energias renováveis, por forma a baixar o custo de energia.

O Comité de Pilotagem do Programa Energias Renováveis encontra-se reunido durante o dia de hoje, para debater e lançar propostas no sector das energias renováveis.

PC/ZS

Inforpress/Fim

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