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Ministro anuncia aprovação do Plano Nacional de Acção contra Abuso Sexual de Menores ainda este mês

Cidade da Praia, 11 Jun (Inforpress) – O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, anunciou hoje a aprovação, pelo Conselho de Ministros, do Plano Nacional de Acção Contra o Abuso Sexual de Menores, ainda este mês.

Segundo o governante, este plano, concluído desde Março deste ano, prevê o reforço da articulação entre o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), que tem a responsabilidade de trabalhar com as famílias na questão do empoderamento e na prevenção, e a justiça, que tem a responsabilidade de punir os agressores.

“O plano nacional de acção dá todas as pistas, os caminhos necessários para que a justiça seja amiga das crianças e para que o campo de acção dos prevaricadores, dos criminosos, seja o menor possível”, disse o ministro, em conversa com os jornalistas no final do encontro dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado hoje por videoconferência.

Fernando Elísio Freire acredita que com a implementação desse plano haverá uma solução melhor do que aquela que tem vigorado, até agora, e que tem levado muitas pessoas a dizer que as crianças precisam de outro tipo de amparo.

O problema, segundo o governante, não está apenas na legislação, até porque na última revisão feita há pouco mais de um ano, houve o aumento das penas dos crimes sexuais, agora considerados crimes públicos.

Por isso, afirmou que objectivo é de trabalhar essencialmente na prevenção, e, porque maioria dos casos de agressão sexual acontece no seio da família, considera que é preciso trabalhar as famílias para evitar que as crianças estejam expostas às situações de perigo.

“O Governo fará recurso de todos os instrumentos disponíveis para empoderar as famílias e para garantir que, efectivamente, as crianças estejam protegidas. Pedimos que haja denúncias, que haja envolvimento de todas as entidades para que esses criminosos sejam apanhados e assim a justiça possa fazer a sua parte, que é aplicar a legislação e punir os criminosos”, realçou.

De acordo com os dados publicados, o ICCA recebeu, em 2020, um total de 86 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Dados apontam que pelo menos 95% das vítimas de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes em Cabo Verde são do sexo feminino e que cerca de metade dos casos atendidos pelas autoridades envolve menores de 12 anos.

Segundo o ICCA, o abuso sexual contra crianças e adolescentes é um dos crimes que mais viola os direitos dos menores e os que mais provocam danos “irreversíveis” para toda a vida das vítimas.

MJB/CP

Inforpress/fim

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