Ministra espera “contributos valiosos” para criação de um quadro legal e eficaz para gestão do acervo institucional

Cidade da Praia, 09 Jun (Inforpress) – A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse hoje esperar “contributos valiosos” para a criação de um quadro “legal, funcional e eficaz” quanto à gestão do acervo institucional com o debate “Processos judiciais como fontes históricos”.

Edna Oliveira, que falava na abertura da conferência internacional sobre o tema “Processos judiciais como fontes históricos”, promovida pelo Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (IANCV), na Praia, para assinalar o Dia Internacional dos Arquivos, regozijou-se com o debate que visa debruçar-se sobre a importância dos arquivos.

“Esperamos que a criação de espaços para um debate franco possa debruçar sobre a importância dos arquivos, despertar a consciência da necessidade de preservar a memória institucional e de consciencializar as comunidades e produtores estatísticos sobre o valor intrínseco dos arquivos para a garantia dos direitos dos cidadãos”, afirmou.

A governante, que lembrou que os arquivos judiciais não são arquivos quaisquer devido às suas especificidades e diferença em relação às demais fontes, por não serem destinados ao conhecimento de todos, sublinhou, por outro lado, que muitos deles representam vestígios de vida e outros, que levaram pessoas a expor, nas peças processuais, pensamentos e palavras que em outras situações da sua vida privada não o fariam.

“Os arquivos judiciais têm sob sua custódia documentos de grande valor informativo e com grande força peragratória e cultural constituindo, assim, em rica fonte de pesquisa para diversas áreas”, acrescentou Edna Oliveira, indicado que por via dos arquivos judiciais pode-se desvendar, com maior riqueza de detalhes, a maneira como cada um procura se posicionar diante de um coercivo.

Na sua comunicação, o presidente do IANCV, José Maria Borges, que falou sobre o tema, alertou a opinião pública sobre a importância dos arquivos, visto que assume como instituição de memoriais das nações e das sociedades.

“Os arquivos contêm histórias de indivíduos do passado e presente, e ajuda-nos a perceber quem somos e o que queremos ser. Neste sentido, alerto ainda pelo poder dos arquivos e pela importância de se investir mais, por forma a promover a inclusão e a diversidade de novos arquivos”, sublinhou.

José Maria Borges realçou ainda, no seu discurso, que este ano a semana dos arquivos é celebrada de 06 a 10 de Junho sob o lema “Somos Arquivos”, indicando que ao falar do lema está-se a falar de arquivistas, sociedade civil e do povo.

“O acesso aos documentos e informações públicas constitui importante instrumento de boas práticas de gestão e de transparência da gestão pública, e no combate à corrupção”, concluiu, frisando que o debate de hoje serve para mostrar como é que os processos judiciais são elementos de investigação.

O Dia Internacional dos Arquivos foi instituído em Novembro de 2007, e visa proporcionar condições para que se desenvolvam acções de promoção e divulgação da causa dos arquivos em todo o mundo.

PC/CP

Inforpress/Fim

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