Cidade da Praia, 19 Jan (Inforpress) – A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, declarou-se hoje disponível para a mediação do processo de despedimento de centenas de trabalhadores da Frescomar, devido à não renovação do acordo de exportação para União Europeia (UE).
Janine Lélis que falava aos jornalistas na sequência do lançamento de software de uso do Cartão Nacional de Identificação (CNI), instada a falar sobre a questão dos despedimentos, disse que a Direcção-geral do Trabalho (DGT) ainda não tem nenhuma comunicação oficial e nem confirmada desses despedimentos.
Contudo, adiantou que dentro daquilo que são as suas obrigações, o Ministério do Trabalho vai cumprir o seu papel.
“Naturalmente que estamos aí para cumprir o nosso papel institucional que é de mediação, que é o que nós podemos fazer enquanto entidade com responsabilidade em matéria do trabalho”, disse.
Sobre a renovação do acordo de renovação do acordo, Janine Lélis frisou que o ministro da Economia Marítima, Paulo Veiga, tinha explicado no dia anterior o processo e em que fase o mesmo se encontra.
Conforme as denúncias do Sindicato da Indústria, Comércio e Serviços (SICS) a Frescomar, com sede em São Vicente, já pôs fim aos contratos com 104 trabalhadores e prevê que até final desta semana, um total de 600 trabalhadores poderão ser despedidos, em consequência da não renovação do contrato de derrogação das normas de origem entre Cabo Verde e a União Europeia, que permite a exportação para UE.
A presidente do PAICV veio a público depois de visitar a empresa e culpabilizar o Governo pela situação.
O ministro da economia marítima, Paulo Veiga, em conferência de imprensa esta segunda-feira explicou que não é o Governo a decidir sobre a renovação do contrato. Ainda assim, garante que está a envidar esforços para, junto da União Europeia, encontrar uma solução e impedir que centenas de pessoas sejam atiradas para o desemprego.
A Frescomar é uma sociedade anónima cabo-verdiano-espanhola que obteve certificado de empresa franca em Abril de 1997 para se dedicar à prática da transformação do pescado e sua comercialização, tendo a Europa como principal mercado.
Actualmente estão empregados na unidade do Lazareto 1.500 pessoas.
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