Cidade da Praia, 06 Nov (Inforpress) – A ministra da Educação e Inclusão Social disse hoje que o projecto “Ela estuda por dois” é um “avanço na democracia e na democratização da educação”, mas também na “eliminação da violência de género e institucional”.
Maritza Robalo presidiu hoje a sessão de apresentação pública do projecto-piloto “Ela estuda por dois”, promovido pelo Instituto Cabo-verdiano para igualdade e Equidade de género (ICIEG), em parceria com o Ministério da Educação, através da Direcção Nacional da Educação, financiado pela Fundação Mulheres por África e a pela Câmara de Vigo (Espanha).
“Este dia marca um momento de mudarmos as práticas, mas também fé num avanço na democracia e na democratização da educação”, declarou a governante, para quem o dia significa também um “avanço tremendo” na eliminação da violência de género e institucional, enquanto discriminação e não respeito dos direitos sexuais e reprodutivos dos jovens.
Isto porque, conforme recordou a ministra, antes da independência existia uma medida em educação que dizia que “as raparigas discentes e docentes grávidas não podiam permanecer no sistema educativo se não eram casadas, só permaneciam as casadas”, o que mostra, realçou, que “Ela estuda por dois” é “realmente qual é o marco”.
A governante lembrou ainda que houve pessoas que até se casaram para concluir o antigo sétimo ano, frisando que depois da independência a medida “não foi eliminada no seu todo, e sim apenas paras as docentes”.
“As estudantes grávidas não podiam frequentar os estabelecimentos educativos e isso vigorou desde a independência até o ano lectivo 1991/1992 com a saída do partido único”, ressaltou, reiterando que a “não frequência” das discentes foi eliminada nesse ano.
Salientou que “não havia um marco que orientasse as práticas”, de maneira que, prosseguiu, dependia muito da sensibilidade das pessoas, e sempre constitui um ponto de confronto entre a permanência das grávidas nas escolas, a lição social e aquilo que as autoridades da educação diziam, levando a mais diferentes situações”, norma esteve vigente até 2001.
Infelizmente, continuou a ministra, em 2001 surgiu uma medida que convidava as alunas grávidas a sair do sistema educativo, “não foi lei, foi mais uma vez uma medida”, porque nunca se tinha legislado sobre este facto, mas foi implementada a medida.
Na altura, disse a ministra, activistas sociais “tentaram denunciar”, foi feito um estudo a mostrar quão “grave” era a medida para as meninas, contudo “nada se fez na prática”.
Em 2014, prosseguiu a governante, quando saiu o estatuto da criança e adolescente, nele havia um item que diz para “proteger os direitos sexuais e reprodutivos das raparigas”, portanto não poderiam ser impedidas de ter acesso à educação, mas o estatuto que era “tão importante, não teve efeito na mudança das práticas” afirmou.
Em 2016, ao ingressar no Ministério da Educação e Inclusão Social, logo no ano lectivo 2016/2017, disse ter dado a orientação de “eliminar essa prática excludente e discriminatória” nos estabelecimentos educativos, com o discurso “eliminar e incluir”.
Segundo a ministra, tal não bastou” porque havia muitas direcções de escolas que não seguiam as orientações, com directores que afirmavam que “na minha escola não entra uma aluna grávida”.
Portanto, avançou, por estes motivos foram “literalmente obrigados” a legislar sobre a matéria e corrigir a situação anterior porque, prosseguiu, “não só reconhecia o direito inalienável aos direitos sexuais e reprodutivos das jovens, mas também o direito à escola”.
“Contudo, as pessoas continuavam a ter resistência, a violar a lei, queriam continuar a discriminar”, continuou, e é por isso que este projecto “Ela estuda por dois” é “extraordinariamente importante”, finalizou Maritza Rosabal.
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