Ministra diz que actividade das aquisições públicas é “muitas vezes e de forma injusta ligada a actos de corrupção”

Cidade da Praia, 11 Mai (Inforpress) – A ministra da Justiça considerou hoje que a actividade das aquisições públicas é “muitas vezes, e de forma injusta, fortemente ligada a actos de corrupção” e que as decisões sobre os processos são “maldosamente mal interpretadas “.

Joana Rosa fez estas afirmações ao presidir o acto de comemoração do 14º aniversário da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), em que defendeu que é preciso, por isso, estar-se “atento e disponível” para prestar “os devidos esclarecimentos”.

Segundo disse, a ARAP é hoje uma instância de monitorização, fiscalização, resolução das reclamações e de recursos relativamente aos processos da contratação pública, que goza de “respeito e confiança” da sociedade cabo-verdiana e da comunidade internacional, muito por conta do “bom serviço” que vem prestando ao Estado, às empresas e aos cidadãos.

“A ARAP é uma agência reguladora de extrema importância para o País, desde logo faz a avaliação de todo o processo de contratação pública, isto tem a ver com a transparência, nos processos de contratação pública, a garantia da igualdade, de oportunidade, para todos os interessados”, concretizou Joana Rosa.

Para a governante, a regulação é uma “tarefa imprescindível” para modelos de desenvolvimento da economia liberal, mas nem sempre de fácil entendimento para os cidadãos a que se destina, pois, considerou, a actividade das aquisições públicas é “muitas vezes, de forma injusta fortemente ligada a actos de corrupção”.

“As decisões sobre os processos são maldosamente mal interpretadas e ligadas a actos de favorecimento, é preciso por isso estar-se atentos e disponível para prestar esclarecimentos devidos, porque será mais fácil se estabelecermos canais de informação e formação permanente, capacitando as pessoas para uma melhor compreensão”, frisou.

Realçou a importância do momento, que “permite o intercâmbio entre os poderes e a população, cria empatia e espaços de comunicação e de formação, e ainda, melhora a qualidade” do serviço público.

“Por isso, enquanto entidade reguladora, a ARAP tem esta função de vigiar os processos de contratação e de garantir que o Estado crie condições de igualdade de oportunidade e de transparência, que possa também evitar de forma directa a corrupção no País”, assinalou.

Segundo afirmou, os 14 anos da ARAP podem e devem ser considerados de “muito positivo”, tendo avançado que pelo caminho foram ficando “muitos constrangimentos, diversas reclamações e um acumular de experiências positivas que urge valorizar”.

No entanto, Joana Rosa apontou que há ainda “muito caminho por andar” e “muitas dificuldades por ultrapassar”, de entre as quais nomeou as ligadas ao próprio edifício legal, que “precisa de análise e aprimoramento”, a uma melhor estruturação dos serviços para responder a própria organização interna e à necessidade de uma “melhor comunicação e aumento da capacidade de resposta” aos escrutínios externo e social.

ET/AA

Inforpress/Fim

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