Ministra destaca responsabilidade da Assembleia Nacional em consensualizar e eleger nomes para órgãos externos

Cidade da Praia, 24 Nov (Inforpress) – A ministra da Justiça destacou hoje a responsabilidade da Assembleia Nacional consensualização e eleição dos nomes para a composição dos órgãos externos ligados ao sector da Justiça, sob pena de dificultar o bom funcionamento do sector.

“É preciso que os sujeitos parlamentares pensem em relação aquilo que são os condicionantes hoje que temos com titulares com mandatos já caducados há muitos anos, quatro anos. Eu estou em crer que o parlamento deve e tem a responsabilidade de agora, consensualizar os nomes e fazer a eleição dessas vogais”, precisou a governante.

Joana Rosa falava à imprensa momentos após o término da cerimónia oficial de abertura do ano judicial 2022/23, um acto que foi presidido pelo Presidente da República, José Maria Neves, e que contou também com discursos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Procurador-geral da República, do presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial e do bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

“Porque desta forma não vale a pena estarmos a planificar, a preparar e a apresentar um plano de redução de pendências se por outro lado vamos tendo órgãos de gestão a funcionar de forma deficiente”, acrescentou.

Joana Rosa disse ainda ser fundamental que os conselhos superiores da magistratura judicial e do ministério público funcionem na normalidade e que o funcionamento na normalidade pressupõe a eleição dos vogais.

“Acho que há vontade política, mas precisa-se de um envolvimento ainda maior dos sujeitos parlamentares para que haja consenso para que se possa fazer essas eleições”, completou.

Comentando as intervenções na referida cerimónia, Joana Rosa disse que os discursos foram uníssonos em relação à necessidade de informatização da Justiça e que é nisso que o Governo está a trabalhar.

“Para o próximo ano, certamente, teremos o Sistema de Informação da Justiça (SIJ) a funcionar e vamos agora fazer monitoramento e também considerar aquilo que são as várias interoperabilidades necessárias com o Tribunal Constitucional, com o Supremo Tribunal da Justiça, com os órgãos da Polícia Criminal e, desta forma, fazer funcionar a Justiça”, concluiu.

GSF/AA

Inforpress/Fim

 

 

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