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Ministra destaca “importante” papel da Ordem dos Advogados na melhoria do sector da justiça

Cidade da Praia, 11 Jan (Inforpress) – A ministra da Justiça destacou hoje o “importante” papel que a OACV desempenha na melhoria do sector e anunciou o reforço da cooperação com a ordem nas vertentes da prestação da assistência judiciária e de informação jurídica.

Joana Rosa fez estas afirmações à margem de uma visita que efectuou hoje às instalações da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), na cidade da Praia, tendo realçado que o encontro serviu para abordar vários assuntos relacionados com o sector da justiça em Cabo Verde.

Um dos temas que mereceu destaque, segundo a governante, tem que ver com a questão da assistência judiciária, cuja prestação é garantida pelo Estado às pessoas em situação de vulnerabilidade social por forma a que todos possam ter o acesso à justiça.

“Temos neste momento a assistência judiciária prestada, a Ordem dos Advogados faz de certa forma o controlo, estivemos a discutir a necessidade do reforço do acompanhamento principalmente aos advogados estagiários, que prestam assistência judiciária e desta forma os patronos terão de fazer o acompanhamento para que possamos garantir às pessoas que dela necessitam uma melhor prestação dos serviços”, afirmou, avançando que a intenção do Governo é alargar a assistência judiciária aos vários municípios do país.

O Governo, de acordo com Joana Rosa, espera contar com a OACV na procura de soluções visando garantir a redução das pendências processuais e combater a questão da morosidade da justiça.

Ainda durante o encontro, prosseguiu, estiveram a analisar o contributo que a Ordem dos Advogados de Cabo Verde poderá dar no que se refere à garantia da informação jurídica, apontando a necessidade desta matéria ser abordada nas escolas, universidades e comunidades para que cada cidadão possa conhecer os seus deveres e contribuir na redução da litigiosidade.

“A ordem terá um papel fundamental enquanto colaborador de justiça e de direito constitucionalmente previsto, a ordem tem a obrigação de colaborar na implementação naquilo que são as políticas públicas também para o sector da justiça”, asseverou.

Defendeu, por outro lado, um maior envolvimento entre a OACV e o Estado, tendo adiantado que será reforçado o protocolo de cooperação com a referida associação na melhoria da prestação dos serviços.

“Temos de tornar esses encontros mais regulares, partilhando algumas sugestões, partilhar aquilo que falei que é o tripé da justiça, porque não há justiça sem a ordem dos advogados. Temos de estar juntos, alinhar aquilo que são só desafios que temos que medidas é que têm que ser tomadas para melhorar a prestação dos serviços”, declarou.

Por seu turno, o bastonário da OACV, Hernâni Soares, apontou a assistência judiciária e a informação jurídica e a literacia jurídica dos cabo-verdianos, como assuntos prioritários para a ordem.

“É preciso apostar desde cedo que os cabo-verdianos possam ter a cultura jurídica necessária para poder efectivar os seus direitos e deveres também que a Constituição lhes dá. Isto passa por um trabalho que deve ser feito não só pelo Ministério da Justiça, mas pelos actores judiciais, a OACV e os ministérios da Cultura e Educação que são actores muito importantes nesta transformação que se pretende da cultura jurídica no país”, declarou.

Lembrou, por outro lado, que a assistência judiciária não é um desiderato apenas dos advogados estagiários, mas sim um instrumento que tem que ter sempre um suporte dos seus patronos, considerando esta matéria como um desafio a ser ultrapassado, uma vez que, sustentou, os patronos devem assegurar o suporte aos advogados estagiários.

CM/ZS

Inforpress/Fim

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