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Ministra da Justiça satisfeita com serviços dos Registos Notariado e Conservatória mas aponta desafios a ultrapassar

Cidade da Praia, 08 Jun (Inforpress) – A ministra da Justiça, Joana Rosa, mostrou-se hoje satisfeita com os serviços dos Registos, Notariado e Conservatória, assim como de Identificação Civil e Criminal, mas apontou que ainda há desafios que devem ser ultrapassados.

Joana Rosa fez esta intervenção à imprensa, à margem da visita que realizou Direcção-geral dos Registos Notariado e Conservatórias, explicando que o objectivo foi inteirar-se do funcionamento dessas instituições.

“Há muitos desafios, mas temos tido muitos ganhos a nível da informatização dos serviços, em concreto o Cartão Nacional de Identificação”, referiu, sublinhando que  que já não há necessidade das pessoas se deslocarem às entidades para solicitar documentos, porque podem optar pela marcação através da linha verde.

Por outro lado, informou, o Governo   está a trabalhar para implementar o  cartão único, ou seja, exemplificou, o documento que possibilita que alguém que faça uma escritura dirija-se ao Cartório Notarial e possa praticar um único acto.

“Todos os procedimentos anteriores que o utente tinha que fazer falo-a num balcão único”, salientou, reiterando ainda que o reforço dos serviços de inspecção das conservatórias, mas sobretudo criar condições para que as escrituras possam realizar num tempo “mais curto possível”.

A governante destacou ainda a importância da aposta na formação dos agentes notariais, avançando que há muitos colaboradores novos e que esses serviços “são complexos”, exigem conhecimentos “muito profundos” de várias áreas específicas de direitos e contratos.

A nível do Cartão Nacional de Identificação (CNI) indicou investimentos em equipamentos “novos e bem mais preparados” para receber dados de forma rápida, salientando, no entanto, que o documento é emitido em Portugal por não haver condições internas ainda para a sua emissão no País.

HR/AA

Inforpress/Fim

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