Ministra da Justiça diz que covid-19 trouxe dificuldades na materialização do Plano Nacional de Reinserção Social

Mindelo, 27 Out (Inforpress) – A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis , afirmou hoje, no Mindelo, que a pandemia da covid-19 trouxe dificuldades na materialização do Plano Nacional de Reinserção Social.

Segundo a governante, que falava no acto da inauguração do Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança do Barlavento, no Palácio da Justiça, em São Vicente,  parte significativa do Plano Nacional de Reinserção Social traduzia-se em acções de formação e capacitação dos reclusos para a sua reinserção social.

“Começamos a fazer, fizemos a parte teórica de um projecto muito importante que se chama cores e liberdade da cidadania, que tem a ver com o ensinamento da prática de pintura aos reclusos para que eles possam ter, neste caso, em particular uma competência técnica prática de se poder reintegrar”, explicou a governante.

Na mesma ocasião, Janine Lélis também destacou a alteração da lei orgânica do Ministério Público que, segundo a mesma, permitiu a instalação dos departamentos centrais, e trouxe resultados como a diminuição das pendências.

“No início do nosso mandato as pendências superavam mais de 100 mil processos a nível da Procuradoria e, hoje, este número está mais de 60 mil”, destacou a ministra, apesar de reconhecer que o número “continua ser alto, mas esforços e energias vem sendo empregues para que o funcionamento seja cada vez melhor”.

Segundo Janine Lélis, o caminho que vem sendo desenvolvido é um caminho para desobstaculizar e trabalhar para oferecer os melhores instrumentos à realização da justiça.

É nesta linha, lembrou, que se fez a “alteração da lei da inspecção judicial e que também aumentou-se os orçamentos dos conselhos, de forma significativamente desde 2016 à esta parte, para responder aos desafios da autogestão”.

CD/CP

Inforpress/Fim

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