Cidade da Praia, 20 Dez (Inforpress) – O presidente da Associação dos Agentes de Serviços Prisionais (AASP-CV), Bernardino Semedo, adiantou hoje à Inforpress que recebeu quinta-feira, 19, a notificação de processo disciplinar de que é alvo, após as declarações em sede da comissão parlamentar.
Em Outubro, o presidente da AASP-CV denunciou a circulação de estupefacientes no interior da Cadeia Civil da Praia, bem como a existência de aparelhos telemóveis a circular no estabelecimento prisional, uma média de dois aparelhos por cada enclausurado.
Na sequência, a ministra da Justiça, Janine Lélis, anunciou que iria mandar abrir um inquérito de processo disciplinar ao presidente a associação, por considerar que este tem obrigações e responsabilidade em relação à protecção do próprio sistema.
“Quando um agente prisional vem fazer declarações que põem em causa o próprio sistema, este agente está a violar os seus deveres e a pôr em causa algo muito fundamental, que é a segurança nacional”, indicou a governante, acrescentando que o presidente da AASP-CV “violou os seus deveres como agente”.
Para Janine Lélis, o presidente da AASP-CV passou de “forma irresponsável” informações aos deputados da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado.
Após quase dois meses, Bernardino Semedo, que esteve à frente da greve nacional dos agentes prisionais de Novembro, e nas negociações que levaram à suspensão da greve prevista para 23 a 30 de Dezembro, conta que após assinatura do memorando de entendimento, esta quinta-feira recebeu a notificação do processo disciplinar.
No dia 26 vai ser ouvido pelo instrutor do processo e Bernardino Semedo diz estar tranquilo à espera do andamento do processo.
“O meu estado espírito continua igual. Eu sabia que depois de tantas lutas haveria alguma consequência. O que denunciamos foi comprovado, na prática, pelo Provedor da Justiça e estou tranquilo porque falei a verdade”, enfatizou.
Este caso, despoletado na Assembleia Nacional, foi assunto de debate parlamentar, com os partidos da oposição a consideraram que, em vez de se levantar processo disciplinar, a Ministra da Justiça devia, antes, abrir um inquérito para apurar se as declarações do presidente da AASP-CV eram verdadeiras.
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