Cidade da Praia, 18 Mai. (Inforpress) – A ministra da Justiça elege o funcionamento do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) como um dos “grandes desafios” para o país, dada a sua “importância enorme” para acelerar e reduzir, de forma considerável as decisões processuais/judiciais.
Joana Rosa manifestou esta preocupação à Inforpress e RCV à margem da quarta Reunião do Conselho do Ministério da Justiça (CMJ), que decorre na cidade da Praia, que permite proceder à avaliação do programa do primeiro trimestre de 2023, o ponto da situação e as perspectivas para a execução do programa para o corrente ano.
A governante revelou que várias outras valências relacionadas com o processo de investigação criminal e interoperabilidade entre o SIJ e os vários subsistemas, designadamente o Supremo Tribunal da Justiça, o Tribunal Constitucional, os tribunais de Relação e a própria DGRNI e os serviços prisionais para que haja uma correlação entre os vários sistemas.
Sublinhou ainda a relevância do Sistema de Informação da Justiça ao nível da própria Ordem dos Advogados, em como tendo acesso ao sistema, os defensores vão poder fazer consultas on-line dentro do sistema, sob o desenrolar dos projectos judiciais.
Neste quadro avançou que o Portal da Justiça já está pronto para ser lançado e que condições estão a ser criadas para que brevemente sejam lançados os serviços on-line, para que as conservatórias possam começar a trabalhar os processos de nacionalidades, assim como os actos notariais e as procurações poderão ser praticados à distância.
Relativamente ao Sistema de Informação de Gestão Eleitoral, a governante explicou que de momento está em curso a sua preparação, acautelando a questão dos recursos financeiros precisos para a sua operacionalização.
Afirmou, por outro lado, que “as alterações ao código eleitoral” já estão praticamente no parlamento para discussão das suas opções do ponto de vista da sua alteração para que funcione na normalidade, sempre com a vigilância da CNE.
As infra-estruturas judiciárias, o novo Tribunal de Relação de Barlavento, a ser deslocado para um espaço próprio e com todas as condições de segurança, edifícios próprios nas várias comarcas, nomeadamente no Porto Novo, na Brava, no Maio e em São Miguel, foram anunciadas como outros grandes desafios do Ministério da Justiça que está determinado na edificação de tribunais em detrimento de rendas.
A ministra declarou, ainda, que outros grandes desafios passam pela construção dos palácios de justiça do Sal, orçado em cerca de 250 mil contos, e da Boa Vista, a melhoria das instalações de alguns dos estabelecimentos prisionais, como a expansão e a reabilitação da Cadeia Central da Praia e a massificação da formação prisional nos estabelecimentos prisionais.
A investigação criminal, a lavagem de capital, a reinserção social, os registos e notariado, a parte do processo eleitoral, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania afiguram-se como as instituições que compõe o Ministério da Justiça e que se encontram neste encontro, uma oportunidade para se fazer o balanço do trabalho, apresentar resultados e perspectivar novas realizações.
SR/ZS
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