Search
Generic filters
Exact matches only
Search in title
Search in content
Search in excerpt
Filter by Categories
Politica
Desporto
Economia
Sociedade
Ambiente
Cooperação
Cultura
Internacional
Destaques
Eleições

Ministra considera criação do INMLCF “necessária e pertinente” para constituição de provas apresentadas à Justiça

 

Cidade da Praia, 20 Jun (Inforpress) – A ministra da Justiça e Trabalho considerou hoje “necessária e pertinente” a criação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) em Cabo Verde para ajudar na constituição de provas relevantes para a justiça.

Janine Lélis, que falava na cerimónia de abertura da conferência nacional para debater a necessidade e a importância da criação do INMLCF-CV, disse que o reforço da medicina legal e a criação do instituto irão inaugurar uma “nova era” no domínio da justiça no país.

“Uma era de mais e melhor apuramento dos meios de prova, uma era de maior celeridade no andamento de determinados processos nos tribunais, uma era de mais e melhor certeza científica nos procedimentos, enfim, uma era de mais e melhor eficácia no combate à impunidade”, salientou.

Isto porque, sublinhou a ministra, nos tempos de hoje, um instituto de medicina legal e ciências forenses representa um instrumento de “grande valia” para o sistema de justiça de qualquer país, pois, permite uma interacção permanente e sistemática entre medicina e o direito.

A intenção da criação do instituto, explicou Janine Lélis, é cumprir os compromissos do governo no que tange ao combate à criminalidade e à morosidade, sob o signo da “tolerância zero” e garantindo aos cidadãos o direito de acesso á justiça.

E para que o instituto seja uma realidade, sublinhou, inicia-se hoje na Cidade da Praia, o debate sobre a forma que deverá assumir as funções no futuro, os desafios para a sua sustentabilidade, se deverá ou não integrar o laboratório da Polícia Judiciaria, entre outros.

“A instalação do instituto, ainda, não tem data exacta, pois, este é um primeiro debate para depois fazermos um estudo de viabilidade que irá depois nos apontar os caminhos, time e esforço financeiro para a sua implementação”, precisou.

Já a embaixadora de Portugal em Cabo Verde, Helena Paiva, realçou o apoio de Portugal no processo com a participação, no debate, de peritos portugueses na matéria.

Após o processo de estruturação, sublinhou, a colaboração de Portugal pode vir a ser mais regular e mais profícua no sector para melhoria das competências dos recursos humanos.

A representante residente do sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson-Golinski, por sua vez, lembrou o estudo sobre violência sexual contra crianças feito em Cabo Vede em 2014, que aponta como entrave na condenação dos agressores a questão de recolha e preservação de provas apresentadas ao tribunal.

“O Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde tem acompanhado o empenho do Governo em dotar o sistema da justiça de instrumentos para uma melhor justiça, pelo que no nosso próximo programa de apoio para o país, para os próximos anos, continuaremos a ajudar nestas áreas”, afirmou.

O encontro visa sensibilizar os decisores, os profissionais do sistema judiciário e a sociedade civil sobre a importância e o papel da medicina legal e ciências forenses, que passará a contar com uma instituição eficiente de recolha e de produção de provas periciais e de elaboração de pareceres técnicos científicos.

A orgânica do INMLCF-CV foi aprovada através do decreto lei nº 47/2016 de 27 de Setembro, com o propósito de assegurar a prestação de serviços periciais e forenses, bem como a promoção da formação e da investigação nesse domínio.

Na conferência, que decorre num dos hotéis da capital, participam médicos gerais e legistas, técnicos de laboratórios, magistrados judiciais e do Ministério Público, Polícia de Investigação Criminal, psicólogos, assistentes sociais forenses e professores universitários.

O encontro será encerrado à tarde, pelo ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário, após debate de temas como “Importância da genética forense”, “Importância da clínica e da patologia forense”, “A importância da toxicologia forense” e “Aspetos legais e regulamentares da criação da INMLCF de Cabo Verde”.

PC/CP

Inforpress/Fim

 

 

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos