Ministra considera criação do INMLCF “necessária e pertinente” para constituição de provas apresentadas à Justiça

 

Cidade da Praia, 20 Jun (Inforpress) – A ministra da Justiça e Trabalho considerou hoje “necessária e pertinente” a criação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) em Cabo Verde para ajudar na constituição de provas relevantes para a justiça.

Janine Lélis, que falava na cerimónia de abertura da conferência nacional para debater a necessidade e a importância da criação do INMLCF-CV, disse que o reforço da medicina legal e a criação do instituto irão inaugurar uma “nova era” no domínio da justiça no país.

“Uma era de mais e melhor apuramento dos meios de prova, uma era de maior celeridade no andamento de determinados processos nos tribunais, uma era de mais e melhor certeza científica nos procedimentos, enfim, uma era de mais e melhor eficácia no combate à impunidade”, salientou.

Isto porque, sublinhou a ministra, nos tempos de hoje, um instituto de medicina legal e ciências forenses representa um instrumento de “grande valia” para o sistema de justiça de qualquer país, pois, permite uma interacção permanente e sistemática entre medicina e o direito.

A intenção da criação do instituto, explicou Janine Lélis, é cumprir os compromissos do governo no que tange ao combate à criminalidade e à morosidade, sob o signo da “tolerância zero” e garantindo aos cidadãos o direito de acesso á justiça.

E para que o instituto seja uma realidade, sublinhou, inicia-se hoje na Cidade da Praia, o debate sobre a forma que deverá assumir as funções no futuro, os desafios para a sua sustentabilidade, se deverá ou não integrar o laboratório da Polícia Judiciaria, entre outros.

“A instalação do instituto, ainda, não tem data exacta, pois, este é um primeiro debate para depois fazermos um estudo de viabilidade que irá depois nos apontar os caminhos, time e esforço financeiro para a sua implementação”, precisou.

Já a embaixadora de Portugal em Cabo Verde, Helena Paiva, realçou o apoio de Portugal no processo com a participação, no debate, de peritos portugueses na matéria.

Após o processo de estruturação, sublinhou, a colaboração de Portugal pode vir a ser mais regular e mais profícua no sector para melhoria das competências dos recursos humanos.

A representante residente do sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson-Golinski, por sua vez, lembrou o estudo sobre violência sexual contra crianças feito em Cabo Vede em 2014, que aponta como entrave na condenação dos agressores a questão de recolha e preservação de provas apresentadas ao tribunal.

“O Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde tem acompanhado o empenho do Governo em dotar o sistema da justiça de instrumentos para uma melhor justiça, pelo que no nosso próximo programa de apoio para o país, para os próximos anos, continuaremos a ajudar nestas áreas”, afirmou.

O encontro visa sensibilizar os decisores, os profissionais do sistema judiciário e a sociedade civil sobre a importância e o papel da medicina legal e ciências forenses, que passará a contar com uma instituição eficiente de recolha e de produção de provas periciais e de elaboração de pareceres técnicos científicos.

A orgânica do INMLCF-CV foi aprovada através do decreto lei nº 47/2016 de 27 de Setembro, com o propósito de assegurar a prestação de serviços periciais e forenses, bem como a promoção da formação e da investigação nesse domínio.

Na conferência, que decorre num dos hotéis da capital, participam médicos gerais e legistas, técnicos de laboratórios, magistrados judiciais e do Ministério Público, Polícia de Investigação Criminal, psicólogos, assistentes sociais forenses e professores universitários.

O encontro será encerrado à tarde, pelo ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário, após debate de temas como “Importância da genética forense”, “Importância da clínica e da patologia forense”, “A importância da toxicologia forense” e “Aspetos legais e regulamentares da criação da INMLCF de Cabo Verde”.

PC/CP

Inforpress/Fim

 

 

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