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Ministério Público será brevemente reforçado com novos sete procuradores

Cidade da Praia, 13 Fev (Inforpress) – O Ministério Público (MP) será em breve reforçado a nível de recursos humanos com o término de estágio de sete novos procuradores, tendo já sido aberto um concurso para o recrutamento de mais de sete.

Segundo o jornal Expresso das Ilhas, na sua edição desta quarta-feira, citando o procurador-geral da República (PGR), Óscar Tavares, com a estruturação já em curso, como metodologias adoptadas a esses novos magistrados, da parte do Ministério Público (MP) há “ambição suficiente de conseguir concretizar grande parte daquilo que são as definições da politica criminal”.

Na primeira sessão parlamentar de Fevereiro, que se iniciou esta quarta-feira, vai à votação o novo Regime da Execução da Política Criminal. Uma revisão que alinha as prioridades nacionais com a evolução dos fenómenos criminais, harmonizando-as com outras alterações legais.

De acordo com o “Expresso das Ilhas”, a nova lei prevê que o PGR “pode constituir equipas especiais vocacionadas para investigações altamente complexas”, que funcionem “sob a dependência funcional do Ministério Público”.

“Estamos a propor na lei orgânica do MP a criação das condições para instalarmos os departamentos de acção penal na Praia e em S. Vicente”, revelou Óscar Tavares, para quem isto está previsto na lei, mas do ponto de vista prático, desde 2014, há magistrados na capital que só respondem pela VBG (Violência com Base no Género)e outros pelo crime contra a propriedade e outros ainda que só respondem sobre  os homicídios e crimes contra pessoas.

“A lei vem ao encontro do que adoptámos nos últimos três anos”, indicou Tavares, referindo-se ao diploma que deve ser aprovado no decorrer da presente sessão plenária do Parlamento.

LC/FP

Inforpress/Fim

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