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Ministério Público acusa cabo-verdiano pela prática de agressão sexual contra cidadã estrangeira

Cidade da Praia, 27 Jul (Inforpress) – O Ministério Público (MP) acusou um cidadão cabo-verdiano, de 38 anos, residente na cidade da Praia, pela prática de vários crimes cometidos contra cidadãos estrangeiros, incluindo de agressão sexual contra uma mulher.

Conforme um comunicado publicado no site do MP, na sequência de uma denúncia apresentada dando conta de factos susceptíveis de prática de crimes, o MP, após todas “as diligências que se relevaram úteis para essa investigação”, determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento sob a forma de Processo Especial Abreviado para a efectivação da responsabilidade criminal do indivíduo.

O acusado de 38 anos, residente na cidade da Praia, foi denunciado por estar fortemente indiciado da prática de ilícitos criminais contra a ofendida de nacionalidade estrangeira, que “à data dos factos exercia funções numa instituição pública vocacionado para a problemática da igualdade do género” no arquipélago.

De acordo com o comunicado do MP, o indivíduo vai responder ainda pela prática do crime de Violência Baseada no Género, agravado, descrito e passível de pena nos termos dos artigos 23.º e 24º, alínea b) da Lei n.º 84/2011 de 10 de Janeiro, em concurso real efectivo.

O Ministério Público acusou ainda o cidadão cabo-verdiano de um crime de agressão sexual com penetração, descrito e passível de pena nos termos conjugados dos artigos 141.ª, alínea a) a c), 143.º, n.º 1 do Código Penal, crime de sequestro, descrito e passível de pena nos termos do artigo 138.º, n.º 3, alínea c) do Código Penal e crime de intromissão em casa alheia agravado, descrito e passível de pena nos termos do artigo 180.º, nº todos do código penal.

Segundo a mesma fonte, o indivíduo vai responder também pelo crime de ofensa simples à integridade (descrito e possível de pena nos termos do artigo 128 do Código Penal) contra um conhecido da vítima, também de nacionalidade estrangeira e do sexo masculino.

AV/ZS

Inforpress/Fim

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