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Ministério de Justiça assina protocolo com três associações para assistência jurídica aos mais carenciados

 

Cidade da Praia, 27 Jul (Inforpress) – O Ministério da Justiça, através da Direcção de Política de Justiça, assinou hoje, na Cidade da Praia, protocolo de cooperação com três associações da sociedade civil para a assistência jurídica às pessoas e famílias mais vulneráveis.

A Associação para Solidariedade e Desenvolvimento Zé Moniz (AZM), a Morabi e a Associação das Mulheres Juristas (AMJ), foram as contempladas neste protocolo que tem como objectivo principal a informação jurídica e o acesso à justiça aos mais carenciados.

Na ocasião, o director-geral da Política de Justiça, Benvindo Oliveira, disse que este entendimento com as associações constitui um instrumento “muito importante”, no sentido de apoiar as pessoas mais vulneráveis e com pouco conhecimento judicial.

“Trata-se de um instrumento muito importante que se destina a apoiar as pessoas que não têm acesso à justiça e que também vai servir para que as comunidades sejam servidas a nível de informação jurídica, porque muitas delas não sabem quais são os seus direitos num determinado momento”, esclareceu.

Com isto, conforme acrescentou Benvindo Oliveira, as pessoas vão estar cientes para saberem quais são os seus direitos que estão a ser violados para poderem saber como reagir quando os seus interesses não forem cumpridos.

“São as câmaras municipais e as associações da sociedade civil que estão perto das populações que estão em melhores condições para responder as demandas das populações e ajudá-las a resolver os seus problemas no campo judicial”, apontou Benvindo Oliveira.

Os presidentes das associações beneficiadas saudaram essa iniciativa, considerando que a informação jurídica é necessária para o público alvo das mesmas, uma vez que trabalham com pessoas com necessidades nesse nível.

“Tudo faremos para dar respostas e também para termos uma base de dados dos utentes desses serviços, onde estão todas as informações socio-económicas, no sentido de dar vazão à todas as necessidades e duvidas jurídicas”, disse a presidente da Morabi, Eveline Melo.

A presidente da AMJ, Anete Dias, congratulou-se com a iniciativa em prol da sociedade civil, garantindo que os técnicos da associação vão estar disponíveis para a prestação, “sem nenhum encargo financeiro”, o serviço judicial.

Por sua vez, o presidente da AZM, Henrique Vera Cruz, disse que este protocolo de prestação jurídica vai culminar com assinatura de um outro com o Instituto Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) para dar apoio psicológico às vitimas de violência de gênero.

Ainda neste âmbito, o Ministério da Justiça assinou, na terça-feira, um protocolo com todas as câmaras municipais de Santiago para subsidiar os munícipes com formações jurídicas, visando a redução dos custos de funcionamentos afectos aos serviços da assistência de informações jurídicas.

OM/CP

Inforpress/Fim

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